RS – Rio Grande do Sul

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Órgão responsável

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
Av. Borges de Medeiros 1.501 – 19º, 20º e 21º andar
Porto Alegre – RS CEP 90020-020
Telefone: (51) 3288-6700
Site: www.planejamento.rs.gov.br

Legislação

LEGISLAÇÃO DOWNLOAD / ACESSAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 11.740, DE 13 DE JANEIRO DE 2002
Regulamenta os artigos 16, 17 e 18 da Constituição do Estado, quanto à organização regional, e revoga a Lei Complementar nº 9.479, de 20 de dezembro de 1991.
LEI Nº 9.436, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991
Altera a denominação e amplia as Finalidades da Fundação Metropolitana de Planejamento METROPLAN.
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE 1989

DECRETO Nº 23.856, DE 08 DE MAIO DE 1975
Institui a Fundação Metropolitana de Planejamento – METROPLAN, abre crédito especial e dá outras providências.