PA – Pará

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Região Metropolitana de Santarém Região Metropolitana de Belém

Regiões Metropolitanas do estado do Pará (PA)

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP
Travessa do Chaco, 2.158 Bairro: Marco Cidade: Belém / PA
CEP: 66093-542
Telefones: (91) 3183-0002/0004 Fax: 3183-0003
Site: http://www.sedop.pa.gov.br

Legislação

LEGISLAÇÃO DOWNLOAD / ACESSAR
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 14, DE 8 DE JUNHO DE 1973
Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza