RJ – Rio de Janeiro

Conheça as Regiões Metropolitanas do estado:
Selecionar outro estado do Brasil

Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro – SEGOV
Palácio Guanabara – Rua Pinheiro Machado, s/nº Laranjeiras RJ
Edifício Anexo – 6º andar. Laranjeiras –
Rio de Janeiro – RJ – Brasil CEP 22131- 901
Telefones: (21) 2334-3660/2334-3666 Fax: (21) 2334-3612
Site: http://www.rj.gov.br

Legislação

LEGISLAÇÃO DOWNLOAD / ACESSAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015
DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 1º DE JULHO DE 1974
Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.