DOCUMENTO |
EMENTA / RESUMO |
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LEI Nº 13.683, DE 19 DE JUNHO DE 2018. |
Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. |
19 de junho de 2018 |
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Propostas de Emendas à Medida Provisória nº 818/2018 |
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Medida Provisória nº 818 de 11 de janeiro de 2018 |
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 |
11 de janeiro de 2018 |
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Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 |
Estatuto da Metrópole |
Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2015 |
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PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2014 |
Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões |
08 de Maio de 2014 |
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Subcomissão de Governança Metropolitana |
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05 de outubro de 2016 |
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