MA – Maranhão

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Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Grande Teresina Região Metropolitana da Grande São Luís

Órgão responsável

Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID
Avenida Getúlio Vargas, 1908 Monte Castelo
São Luís – MA CEP 65030-005
Telefone: (98) 31331400
Site: www.secid.ma.gov.br

Legislação

LEGISLAÇÃO DOWNLOAD / ACESSAR
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
A Assembleia Constituinte do Estado do Maranhão usando dos poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal, invocando a proteção de Deus, visando a defesa do regime democrático e a garantia dos direitos do homem e da sociedade, promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.