Publicado em 19/10/201718/04/2018 por Gleison Gobat PE – Pernambuco Conheça as Regiões Metropolitanas do estado: Selecionar outro estado do Brasil Regiões Metropolitanas do estado de Pernambuco (PE) Região Metropolitana do Recife Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro Órgão responsável Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG Rua da Aurora, 1377 – Boa Vista Recife – PE CEP 50040-090 Telefones: (81) 3182 3800 (81) 3182 3869 Site: www.seplag.pe.gov.br Legislação LEGISLAÇÃO DOWNLOAD / ACESSAR LEI COMPLEMENTAR Nº 382, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a Região Metropolitana do Recife – RMR. LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR Nº 49, DE 31 DE JANEIRO DE 2003 Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências. LEI ESTADUAL Nº 11.629 DE 28 DE JANEIRO DE 1999 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, cria e extingue cargos e dá outras providências.