PE – Pernambuco

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Região Metropolitana do Recife Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Rua da Aurora, 1377 – Boa Vista Recife – PE CEP 50040-090
Telefones: (81) 3182 3800 (81) 3182 3869
Site: www.seplag.pe.gov.br

Legislação

LEGISLAÇÃO DOWNLOAD / ACESSAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 382, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a Região Metropolitana do Recife – RMR.
LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR Nº 49, DE 31 DE JANEIRO DE 2003
Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº 11.629 DE 28 DE JANEIRO DE 1999
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, cria e extingue cargos e dá outras providências.