CE – Ceará

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Região Metropolitana De Fortaleza (CE) Região Metropolitana de Sobral (CE) Região Metropolitana De Fortaleza (CE)

Órgão responsável

Secretaria de Estado das Cidades
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 325, Ed. Seplag, 1º andar, Cambeba
Fortaleza─CE CEP 60822-325
Telefones: (85) 3101 4448 / 85 3101 4471 Fax: (85) 3101 4450
Site: www.cidades.ce.gov.br

Legislação

LEGISLAÇÃO DOWNLOAD / ACESSAR
LEI COMPLEMENTAR N.º 154, DE 20.10.15
DEFINE AS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ E SUAS COMPOSIÇÕES DE MUNICÍPIOS PARA FINS DE PLANEJAMENTO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26.06.95
Define a composição da Região Metropolitana e das Microrregiões do Estado do Ceará.

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