CE – Ceará

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Região Metropolitana De Fortaleza (CE) Região Metropolitana de Sobral (CE) Região Metropolitana De Fortaleza (CE)

Órgão responsável

Secretaria de Estado das Cidades
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 325, Ed. Seplag, 1º andar, Cambeba
Fortaleza─CE CEP 60822-325
Telefones: (85) 3101 4448 / 85 3101 4471 Fax: (85) 3101 4450
Site: www.cidades.ce.gov.br

Legislação

LEGISLAÇÃO DOWNLOAD / ACESSAR
DECRETO N°32.490, de 08 de Janeiro de 2018.
INSTITUI A INSTÂNCIA EXECUTIVA E A INSTÂNCIA COLEGIADA DELIBERATIVA NO ÂMBITO DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
LEI COMPLEMENTAR N.º 154, DE 20.10.15
DEFINE AS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ E SUAS COMPOSIÇÕES DE MUNICÍPIOS PARA FINS DE PLANEJAMENTO.
LEI Nº15.684, de 04 de setembro de 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
LEI Nº13.306, de 21 de maio de 2003
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MONSENHOR PEDRO ROCHA – IMPR
LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26.06.95
Define a composição da Região Metropolitana e das Microrregiões do Estado do Ceará.

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