BA – Bahia

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Região Metropolitana de Salvador Região Metropolitana de Feira de Santana Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro

Órgão responsável

Secretária Estadual De Desenvolvimento Urbano Da Bahia – SEDUR
Centro Administrativo da Bahia – CAB 5ª Avenida Nº 550,
CEP 41.745-004 – Salvador – Bahia
Telefones: (71) 3118-3000/3118-3247
Site: www.sedur.ba.gov.br

Legislação

LEGISLAÇÃO DOWNLOAD / ACESSAR
LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 14, DE 8 DE JUNHO DE 1973
Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.