Região Metropolitana do estado do Mato Grosso (MT)
Órgão responsável
Secretaria de Estado das Cidades – SECID
Centro Político Administrativo
Rua Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, s/n
CEP: 78048-405 – Cuiabá – MT
Telefones: (65) 3613-0570/0555
Site: www.cidade.mt.gov.br
Legislação
| LEGISLAÇÃO |
DOWNLOAD / ACESSAR |
DECRETO Nº 3.143, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades – SECID, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. |
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a criação, reestruturação e extinção de órgãos, dá nova redação a dispositivos das Leis Complementares nº 14, de 16 de janeiro de 1992, nº 88, de 13 julho de 2001, nº 230, de 14 de dezembro de 2005 e nº 264, de 28 de dezembro de 2006, que tratam da organização administrativa e do funcionamento da Administração Estadual, e dá outras providências. |
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a instituição e a gestão de regiões metropolitanas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
|
