PNUD apoia implementação de Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) aprovou em maio o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). A elaboração do plano recebeu apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que também trabalhará para fortalecer suas capacidades institucionais, sua implementação e seu monitoramento por meio de uma plataforma regional.

De acordo com coordenador do escritório de projetos do PNUD em Salvador, Frederico Lacerda, o plano busca encontrar soluções, tendo a inovação como eixo norteador. “Esse importante instrumento do planejamento regional também considera uma perspectiva de médio prazo, buscando um alinhamento à Agenda 2030 para colocar o Nordeste na trilha do desenvolvimento sustentável”, afirma.

Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) aprovou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). A reunião, realizada em maio, contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de dez dos 11 governadores da área de abrangência da SUDENE.

Para construir o plano, a Superintendência teve contribuições de diversos segmentos, abriu consulta pública para colher sugestões da sociedade e promoveu encontros com representantes dos governos estaduais onde atua.

Além de apoiar a fase de elaboração, o PNUD ainda trabalhará para fortalecer as capacidades institucionais do PRDNE e para implementá-lo e monitorá-lo a partir de uma plataforma de inteligência regional, com a colaboração do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

A estratégia traçada e as ações priorizadas nas diversas dimensões do plano dialogam com o objetivo de consolidar avanços sociais obtidos nas últimas décadas e de superar impactos negativos da recente crise econômica que atingiu a região. Além disso, o debate cada vez mais nítido sobre a dimensão social do desenvolvimento fez com que o plano também fosse inserido no âmbito das iniciativas nacionais da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Nesse contexto, desafios como os de acabar com a pobreza e a fome (ODS 1 e 2), assegurar educação básica de qualidade para todos (ODS 4), reduzir significativamente a mortalidade infantil e materna e promover consistente melhoria das condições de saúde (ODS 3), entre outros, são colocados como prioritários. Segundo o documento, “todos eles são muito importantes quando confrontados com a realidade nordestina”.

De acordo com coordenador do escritório de projetos do PNUD em Salvador, Frederico Lacerda, o plano busca encontrar soluções, tendo a inovação como eixo norteador. “Esse importante instrumento do planejamento regional também considera uma perspectiva de médio prazo, buscando um alinhamento à Agenda 2030 para colocar o Nordeste na trilha do desenvolvimento sustentável”, afirma.

Para Lacerda, o próximo desafio do PRDNE está na articulação e governança, para que o plano seja transformado em lei e verdadeiramente implementado. “Ao se tornar um instrumento estratégico com a devida institucionalização e reconhecimento da sociedade, o PRDNE facilitará a atração de novos recursos e investimentos na região, com capacidade para alterar a realidade atual”, diz.

O Plano Regional é um importante instrumento de ação da SUDENE para cumprir a missão de promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Conforme o superintendente Mário Gordilho, o documento terá vigência imediata entre 2020-2023, tramitando juntamente com o Plano Plurianual (PPA) do governo federal, sendo “um instrumento orientador do planejamento que se propõe a conduzir e a monitorar a política de desenvolvimento regional no horizonte dos próximos 12 anos”.

O PRDNE está dividido em eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional.

 

Fonte: Nações Unidas Brasil

Data: 10/06/2019

Por: Redação

Link: https://nacoesunidas.org/pnud-apoia-implementacao-de-plano-regional-de-desenvolvimento-do-nordeste/

Nova lei do saneamento deve reproduzir parte do texto da gestão Temer

02.06.2019 07:00 por Carolina Cruz
Medida Provisória assinada durante o governo de Michel Temer tramitou com resistência e parlamentares querem mais tempo para discutir o tema

A Medida Provisória (MP) 868/2018, Marco Regulatório do Saneamento Básico assinado por Michel Temer, perde a validade nesta segunda-feira (3). Acordo entre líderes definiu que um novo texto deve ser desenvolvido na Câmara dos Deputados, em diálogo com os dirigentes estaduais e especialistas na área. Há uma reunião sobre o tema prevista para amanhã (4), onde devem ser discutidos Projetos de Lei (PL) que reproduzem parte do texto da antiga gestão.

A MP do Saneamento, como ficou conhecida, enfrentou resistência por parte dos parlamentares, além de ficar para trás nas prioridades do novo governo. O texto previa que fossem firmados contratos no setor por meio de licitações, o que facilita a criação de parcerias público-privadas. Contudo, parte dos congressistas alegam que as empresas não teriam interesse em municípios com baixa capacidade de pagamento, o que causaria desequilíbrio. 

Outro ponto de impasse foi o entendimento da oposição, que critica a possibilidade de abertura para privatização do setor. Os partidos de esquerda fizeram obstrução nas últimas semanas, para que o tema fosse debatido por mais tempo no Congresso Nacional. Nas vésperas do prazo final, os líderes o governo também admitiram que seria difícil analisar o tema, visto que também havia resistência por parte de prefeitos.

Os projetos de lei que estão sendo discutidos, no entanto, reproduzem a intenção de abertura do setor para a iniciativa privada. Estarão no debate o Projeto de Lei (PL) 3235/19 do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) – que reproduz o relatório aprovado na comissão que analisou a medida provisória – além do PL 3189/19, apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

Tarifas
Além de estabelecer regras contratuais para o setor do saneamento, a MP deve definir a Agência Nacional de Águas (ANA) passará a ser responsáve pela regulamentação de águas e esgotos, que hoje é de competência dos governos estaduais. Desta forma, o órgão ficaria responsável por estabelecer as tarifas cobradas pelos serviços e gerir programas destinados a moradores de baixa renda.

Outro ponto que também deve ser discutido é a ampliação do prazo para fechamento dos lixões, trecho que estava previsto na Medida Provisória. Lei de 2010 estabelecia que o limite seria até o ano de 2014. Devido ao descumprimento, outra regulamentação ampliou as datas em um cronograma que vai de 2018 a 2021.

https://www.destakjornal.com.br/brasil/politica/detalhe/mp-do-saneamento-perde-a-validade-e-congresso-constroi-novo-texto?ref=SEC_Destaques_politica

Por falta de acordo, MP que cria marco regulatório do saneamento básico deve caducar

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

 

Por falta de acordo, a medida provisória que facilita a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento ficou de fora da pauta da Câmara desta semana e deverá perder a validade.

Para não caducar, a proposta, que cria um novo marco regulatório para o setor, teria que ser aprovada até 3 de junho.

Editada pelo ex-presidente Michel Temer, a MP determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, para novos contratos de saneamento, acabando, assim, com o direito de preferência das companhias estaduais.

O mecanismo também abre espaço para o crescimento das concessionárias privadas, favorecendo, indiretamente, a privatização de empresas como a paulista Sabesp. Esse é o principal ponto de controvérsia da MP e enfrenta resistência em alguns estados.

Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou articular com governadores a votação de um novo texto, mas não houve consenso.

Para contornar a situação, Maia pretende reunir líderes partidários nesta quinta-feira (30) na tentativa de construir um projeto de lei sobre o mesmo tema, que seria votado na próxima semana.

“Na próxima semana, a gente deve conseguir [votar]. Vou fazer uma reunião na quinta sobre saneamento. Vamos fazer uma discussão sobre o texto que quase gerou acordo nesta semana. Infelizmente, não gerou, mas, na quinta, faço uma reunião com os líderes ou seus representantes sobre esse tema. Na terça, a gente faz uma comissão geral pela manhã e tenta, na parte da tarde, votar o saneamento”, disse.

Maia ponderou que se trata de uma questão de saúde pública, mas também econômica: “O saneamento é um problema grave para milhões de brasileiros; é saúde pública e também é emprego”.

“Em vez de ter um sistema de saneamento, você pode ter, daí para a frente, uma concorrência de dois ou três sistemas disputando as concessões de saneamento e dando a possibilidade de, com uma maior concorrência, possamos ter maiores investimentos no setor”, afirmou.

Ele explicou que, se o governo encaminhar um projeto próprio acerca do tema, esse texto passaria a ter preferência, mas iria tramitar em conjunto com o de Monteiro.

Pente-fino no INSS

Outra medida provisória que corre o risco de perder validade é a que faz um pente-fino nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP também precisaria ser votada até 3 de junho, mas não deverá haver tempo hábil.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), admitiu nesta nesta terça que a MP pode caducar.

“Corre o risco [de perder a validade], claro, corre o risco. E é muito ruim para o país, porque a MP 871 é o primeiro passo da Reforma da Previdência. A nova Previdência começa com a medida provisória 871, que é justamente para combater a fraude no setor rural”, disse Hasselmann ao deixar a reunião de líderes para definir a pauta de votações.

 Link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/28/por-falta-de-acordo-mp-que-cria-marco-regulatorio-do-saneamento-basico-deve-caducar.ghtml

24/04/2019 – Conselho da RMSP aprova o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, que vai nortear o desenvolvimento da região

Na mesma reunião, realizada nesta quarta-feira, 24, os prefeitos da RMSP elegeram Bruno Covas, prefeito de São Paulo, para presidir o Conselho, tendo como vice o prefeito de Cotia, Rogério Cardoso Franco

Em sua 15ª reunião, realizada na Praça das Artes nesta quarta-feira, 24/04, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP) aprovou o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP). Também elegeu, na mesma oportunidade, seus novos presidente e vice, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o de Cotia, Rogério Cardoso Franco, respectivamente.

Bruno Covas considerou o encontro histórico, pela aprovação do PDUI-RMSP, “grande avanço para a gestão metropolitana”. Exigência do Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089 sancionada em 2015, o processo de elaboração do PDUI-RMSP foi coordenado desde 2015 pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), de modo participativo e articulado entre o Governo do Estado de São Paulo, representantes dos 39 municípios da RMSP e da sociedade civil.

“Com a aprovação do Conselho de Desenvolvimento da RMSP, o PDUI agora segue para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e será, enfim, transformado em lei estadual”, informa o diretor-presidente da Emplasa, Nelson Antônio de Souza. Caberá ao Executivo estadual a iniciativa de enviar a minuta do PL para apreciação da Alesp.

O novo presidente do Conselho, que sucede o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Leonardo Cezar, destacou que, a partir de agora,“nós temos um grande desafio para coordenar e fazer trabalhar conjuntamente 39 municípios mais o Governo do Estado, um desafio que precisa ser vencido, pois temos inúmeros problemas que não serão resolvidos se a gente não conseguir trabalhar de forma metropolitana”.

Sobre o PDUI-RMSP

O Estatuto da Metrópole estabelece que o PDUI deve ser realizado por todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras, com diretrizes e propostas para nortear, de forma integrada e com decisões compartilhadas, o desenvolvimento dessas regiões, em áreas como desenvolvimento socioeconômico e territorial, habitação e vulnerabilidade social, meio ambiente, saneamento e recursos hídricos, mobilidade, transporte e logística.

Marco na retomada do planejamento metropolitano e regional, o Plano inaugura nova forma de planejar, com decisões compartilhadas entre Estado, municípios e sociedade civil organizada, configurando, na prática, a almejada governança metropolitana ou interfederativa. O problema de um pode ser problema de todos.

A Emplasa, que é vinculada à Secretaria Estadual de Governo, desenvolveu e deu apoio técnico por três anos às numerosas e complexas atividades exigidas no processo de construção do PDUI-RMSP, num esforço sem precedentes, que mobilizou, pela primeira vez, dezenas de instituições e órgãos públicos estaduais e municipais ─ com a participação expressiva da sociedade civil, que contribuiu com cerca de 1.200 propostas, incorporadas ao Plano.

Plataforma Digital do PDUI-RMSP: https://www.pdui.sp.gov.br/rmsp/

ACO ─ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA EMPLASA

www.emplasa.sp.gov.br

Tel.: 11 3293 5318

 

 

Presença de técnicos dos 15 municípios mostra força participativa do PDUI-RMR  

Técnicos de quinze municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) atenderam ao convite da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) e compareceram a um primeiro encontro deste segmento com vistas à elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI–RMR).  O encontro ocorreu na última quarta-feira (13), no auditório da agência.
 
A agenda teve início com uma explanação sobre a metodologia adotada para a construção do documento, seguido de um debate com os participantes, que puderam relatar a expectativa diante deste processo coletivo. Também foi apresentado um cronograma de trabalho com atividades de lançamento do PDUI-RMR e a realização de audiências públicas municipais e regionais, entre outros.
 
A secretária executiva de Política Urbana, Raquel Pontes, representou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto. A abertura do evento foi realizada pela presidente da Agência Condepe/Fidem, Sheilla Pincovsky, que falou sobre a importância da participação na atividade de técnicos dos 15 municípios, trabalhando de forma conjunta e articulada.
 
“Este é um ambiente de diálogo, no qual se pode aprender, trocar informações e expectativas, além de receber informações sobre o que já foi discutido até o momento. Cada um pode contribuir com sugestões para que o documento atenda ao interesse público. Também poderão comentar sobre a interface do PDUI com os Planos Diretores municipais”, comentou a presidente. Estavam presentes secretários e diretores das áreas de planejamento, controle urbano e meio ambiente das prefeituras, além de técnicos da Condepe/Fidem envolvidos na construção do PDUI.  
 
O assessor da prefeitura de Goiana, Amaury Enaldo avaliou a ação como positiva e solicitou a realização de debates mais específicos sobre emprego e mobilidade na região. “A ideia é que o plano impulsione o crescimento da cidade”. Já o representante de Jaboatão dos Guararapes, Isac Azoubel, disse que o município vai participar do processo e que já possui vocação logística integrada, além de que almeja melhorar a relação com o Complexo Industrial de Suape.
 
O secretário de Planejamento Urbano da Cidade do Recife, Antonio Alexandre, enfatizou que a questão metropolitana deve sair apenas da esfera técnica para ter a legitimidade política. “Os gestores precisam estar engajados. Este novo modelo pressupõe o compartilhamento de responsabilidades”, ressaltou o gestor municipal.  
 
EVENTO 
Na programação do encontro, a diretora de Planejamento e Ordenamento Territorial, Sônia Calheiros, fez uma apresentação mostrando uma linha do tempo e o estágio atual da governança metropolitana. Ela citou o acervo técnico (de 1976 a 2019) que vem sendo usado e as Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC), foco destes levantamentos, entre outras.
 
A gestora mostrou ainda que as principais oportunidades para a gestão metropolitana compartilhada são: a implementação do Estatuto da Metrópole, o novo Sistema Gestor Metropolitano em aperfeiçoamento e o processo de construção do PDUI.
 
Já o representante da consultora contratada pela Agência Condepe/Fidem para a elaboração do PDUI, Geraldo Marinho, destacou em sua fala a importância do Estatuto da Metrópole, a RMR e seu sistema de governo, e o ambiente político institucional. Em seguida, foi apresentado um plano de trabalho com a previsão da realização de evento de lançamento do PDUI-RMR, audiências públicas municipais, seminários temáticos por eixos, audiências públicas regionais – centro, norte e sul, Seminário de validação, e divulgação digital, que deverão ocorrer todos em um prazo de até seis meses.
 
O PDUI-RMR, na prática, atua como instrumento legal de planejamento, estabelecendo diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional. 

Porto do Açu recebe visita de comitiva da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa no Brasil

 

São João da Barra (RJ) – Representantes de grandes empresas japonesas foram recebidos pela Porto do Açu Operações, nesta quinta-feira, para conhecerem a infraestrutura do complexo portuário, industrial e energético e as vantagens competitivas da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu – a primeira em desenvolvimento na Região Sudeste e sob administração privada.

O objetivo da visita é ampliar as possibilidades de negócios entre o Porto e os empresários japoneses, apresentando o Açu como porta de entrada e saída para as indústrias do Japão, além dos benefícios oferecidos pela ZPE, uma área de livre comércio, destinada ao mercado exportador, com tratamentos tributário, cambial e administrativo diferenciados.

 

Segundo o diretor de Desenvolvimento de Negócios de O&G da Porto do Açu, Antonio Primo, o Complexo do Açu oferece excelentes vantagens para a instalação de empresas:

“Além de estar estrategicamente localizado, próximo aos principais campos de petróleo do país, o Açu já está em operação e cresce sob o moderno conceito porto-indústria, com área disponível para a instalação imediata de empresas de todos os setores. Além disso, o desenvolvimento da ZPE é um dos principais atrativos para o mercado internacional”, ressaltou.

A comitiva percorreu os terminais de minério de ferro (Ferroport), petróleo (Açu Petróleo) e multicargas (T-MULT), além das obras da Gás Natural Açu (GNA), responsável pela construção de duas termelétricas e um terminal de regaseificação no empreendimento. Os empresários também conheceram as instalações da TechnipFMC, unidade de produção de tubos flexíveis para apoio à indústria offshore.

 

O secretário geral da Câmara Japonesa, Fujiyoshi Hirata, ressaltou a importância do desenvolvimento da ZPE para o estreitamento da relação do Brasil com o mercado internacional e destacou as vantagens do Açu: “O Complexo do Açu é o melhor que já conheci no país. Além dos benefícios da ZPE, com isenções tributárias e facilitação para escoamento da produção, o Açu tem o diferencial da grande extensão de área para instalação de indústrias e localização próxima a São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte”, afirmou Hirata.

 

Criada em dezembro de 2017, por decreto assinado pelo presidente Michel Temer, e com uma área de 2 km², a previsão é de que a ZPE do Açu comece a operar em 2020.

Também participou da visita técnica o coordenador de Análise de Projetos da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Delphino Pires de Souza Júnior. Durante o encontro, ele também discutiu sobre oportunidades de negócios com os empresários japoneses:

 

“A perspectiva do CZPE é muito positiva em relação à ZPE do Açu por apresentar uma localização privilegiada para sediar empreendimentos industriais orientados para o mercado externo, tanto em razão da proximidade com uma estrutura portuária eficiente, como pela disponibilidade de energia elétrica, gás natural e outros insumos e serviços para apoiar a atividade industrial”, pontuou.

 

Esta visita ao Complexo do Açu foi agendada durante um encontro envolvendo a delegação japonesa e a equipe da Porto do Açu Operações em julho, em São Paulo. Desta vez, os membros da missão organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil tiveram a oportunidade de conhecer in loco o potencial do empreendimento e demonstraram interesse em estreitar ainda mais esta relação para aprofundar as negociações entre as empresas japonesas e o Açu.

 

ZPE e suas vantagens competitivas

 

As empresas que operam em ZPE’s tem diversos benefícios tributários, como isenção de impostos, dentre eles IPI, COFINS, PIS/PASEP e ICMS, que valem tanto para aquisição de bens e serviços no mercado interno, quanto externo. Liberdade cambial é outro importante fator competitivo, podendo as empresas manter no exterior 100% das receitas provenientes da exportação.

Nas ZPE’s também há dispensa de licenças ou autorizações de órgãos federais, segurança jurídica pelo prazo de até 20 anos (prorrogável por mais 20 anos). Por ser um recinto alfandegado, faz com que ela seja reconhecida como uma Zona Primária de exportação.

Fonte: Comex do Brasil

Data: 29/11/2018

Por: Ana Cristina Dib

Link: https://www.comexdobrasil.com/porto-do-acu-recebe-visita-de-comitiva-da-camara-de-comercio-e-industria-japonesa-no-brasil/