Deputados aprovam MP que prorroga prazo para municípios elaborarem Plano de Mobilidade Urbana

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 818/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. A matéria será enviada ao Senado.

Um acordo entre a maior parte dos partidos retirou alguns pontos do projeto de lei de conversão do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que muda vários artigos do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

Uma das exclusões, por meio de destaque do PSD, impediu que divergências surgidas em razão de contratos de concessão de serviço de transporte público coletivo pudessem ser resolvidas por meio de arbitragem.

Entre as questões que poderiam ser objeto de arbitragem constavam o reajuste das tarifas, se relacionado com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; o cálculo de indenizações decorrentes da extinção ou da transferência do contrato; e o inadimplemento de obrigações contratuais por qualquer das partes.

Recursos federais
Um dos pontos originais da MP é a retirada da lei da proibição de os municípios receberem recursos federais se não tiverem concluído o plano de mobilidade até abril de 2019. A prorrogação prevista pela MP é de um ano em relação ao prazo anterior.

O texto aprovado, entretanto, mantém a data final para elaboração e também a penalidade de não recebimento de recursos federais até que o município atenda à exigência legal. O texto de Pinato retira ainda da MP original o aumento de mais um ano do prazo para que o plano de mobilidade seja compatibilizado com o plano diretor municipal, existente ou em elaboração.

No plano de mobilidade, o relator prevê que deverão ser incluídas ciclovias e ciclofaixas na rede de infraestrutura do sistema e, no caso de regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes, autoriza os governos envolvidos a constituir uma autoridade metropolitana de transportes sob a forma de consórcio, com um único plano desse tipo.

Quanto às cidades que tenham núcleos urbanos informais consolidados, o plano de mobilidade urbana deverá contemplá-los. Esses núcleos são formados por ocupações irregulares nas periferias das cidades, geralmente em áreas antes rurais.

Improbidade administrativa
Enquanto a MP original prorroga prazos para o cumprimento de obrigações por parte de governadores para evitar que eles sejam processados por crimes de improbidade administrativa, o projeto de lei de conversão aprovado revoga completamente o artigo do Estatuto da Metrópole com essa penalidade.

A MP concedia mais três anos para as regiões metropolitanas contarem com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado por lei estadual.

Com o texto aprovado pelo Plenário, foi revogado ainda artigo da lei atual que prevê a existência do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) para reunir informações como dados estatísticos, cartográficos, ambientais e geológicos e outros relevantes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas em regiões metropolitanas.

Em contrapartida, o relator sujeita à disponibilidade orçamentária da União o apoio para a criação de um sistema nacional de informações urbanas e metropolitanas.

Audiências públicas
O Plenário aprovou destaque do PDT que manteve no Estatuto da Metrópole a previsão de realização de audiências públicas em todos os municípios envolvidos para elaboração do plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana.

A MP e o projeto de lei de conversão previam que as audiências apenas teriam de ser divulgadas em todos os municípios. As audiências servem para a população e a sociedade civil organizada participarem da elaboração do plano.

Segundo o relatório, esse plano terá de prever a implementação efetiva de regularização fundiária urbana, conforme disciplinado pela Lei 13.465/17.

Governança
Por meio de destaque do PT, foi rejeitada mudança na estrutura de governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas.

O projeto de lei de conversão reformulava esse trecho da lei e remetia a cada região a definição de sua estrutura e dos critérios para participação da sociedade civil.

Assim, a governança continuará a ter como estrutura básica uma instância executiva com representantes dos governos envolvidos; uma instância colegiada deliberativa com representação da sociedade civil; uma organização pública com funções técnico-consultivas; e um sistema integrado sobre alocação de recursos e prestação de contas.

Fausto Pinato incluiu ainda duas diretrizes para a governança das funções públicas: o compartilhamento da tomada de decisões e o compartilhamento das responsabilidades.

Para a criação de uma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião deverá haver estudos técnicos prévios e audiências públicas envolvendo todos os municípios pertencentes à unidade territorial.

Definições
O relatório da MP muda definições de termos do Estatuto da Metrópole. Para formular o plano de desenvolvimento urbano integrado, passa a ser necessário um processo permanente de viabilização econômico-financeira e de gestão.

São incluídos dois novos conceitos, o de área metropolitana, caracterizada pela expansão contínua da malha urbana da metrópole; e a de governança interfederativa, que abrange o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os entes federados na administração das funções públicas.

Diretrizes
Entre as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, o relator incluiu a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.

Quanto à política tarifária, uma diretriz incluída é o incentivo à utilização de cartões com créditos eletrônicos para o pagamento da tarifa.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-818/2018

Agência Câmara Notícias

CIDADES 23/05/2018

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/557983-DEPUTADOS-APROVAM-MP-QUE-PRORROGA-PRAZO-PARA-MUNICIPIOS-ELABORAREM-PLANO-DE-MOBILIDADE-URBANA.html

 

Após visita à Turim, prefeito de Santo André diz que gestão centralizada da mobilidade pode melhorar serviços no ABC

Consórcio do ABC esteve na cidade italiana que faz parte de uma autoridade unificada de transportes

Uma autoridade que centralize decisões e políticas públicas para deixar mais eficientes os transportes dos cidadãos, integrando diversas cidades dependentes entre si.

O que ainda não existe na prática em nenhum lugar do Brasil, é comum em vários países e impressiona os brasileiros.

Terminou no final da semana passada a segunda etapa da cooperação internacional para a mobilidade entre a cidade de Turim, na Itália, e o Consórcio Intermunicipal do ABC, na Grande São Paulo.

Uma delegação formada por membros do consórcio de prefeitos do ABC conheceu de perto como funciona a gestão dos transportes em Turim, que faz parte da região de Piemonte, que congrega as províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Turim, Verbano-Cusio-Ossola e Vercelli.

Por lá, um único bilhete serve para ônibus, trens, metrô e até mesmo para aluguel de bicicletas e carros compartilhados pequenos de dois lugares. O pagamento é por período de uso, independentemente do meio de transporte.

A realidade é bem diferente do que ocorre com as regiões metropolitanas brasileiras, onde há pouca integração entre os diferentes meios de transporte.

Por meio de nota, o prefeito de Santo André e vice-presidente do Consórcio Intermunicipal, Paulo Serra, disse ao final da visita que diante das experiências verificadas em Turim, a centralização regional da gestão de mobilidade parece ser o caminho mais indicado para melhorar os transportes.

“O formato de centralização dos assuntos de interesse comum e políticas públicas para a discussão unificada parece o mais adequado para garantir a sustentabilidade do sistema de Mobilidade e a eficiência na prestação de serviços” – disse Paulo Serra.

Segundo o prefeito de Santo André, agora o relatório com as principais impressões extraídas do sistema integrado de Piemonte será debatido entre os prefeitos do ABC, menos como Lauro Michels, de Diadema, que não integra mais o Consórcio.

Também nas próximas semanas, serão realizadas reuniões de trabalho por meio de videoconferência entre as equipes técnicas do ABC e de Turim, com a participação do coordenador do IUC, Stefan Unseld, segundo a nota do Consórcio Intermunicipal do ABC.

Em 27 de fevereiro de 2018, o Diário do Transporte acompanhou a visita da delegação de Turim à região.

Os italianos gostaram de um dos ônibus elétricos da empresa Metra e do corredor ABD, mas se impressionaram negativamente com o Terminal Santo André Oeste e, em especial, com a falta de uma bilhetagem eletrônica integrada.

Atualmente, cada cidade tem seu bilhete de ônibus municipal, há o Cartão BOM para os ônibus intermunicipais, Metra, Metrô e CPTM; o passe de papel da Metra, os passes de papel do Metrô e da CPTM e o Bilhete Único, que serve para Metrô, CPTM e ônibus municipais da capital paulista, gerenciados pela SPTrans.

Essa cesta de bilhetes e passes assustou os italianos que com um único cartão podem pagar ônibus, Metrô, trem, VLT, aluguel de bicicleta e até de carros de pequeno porte.

Diário do Transporte

ADAMO BAZANI

Link: https://diariodotransporte.com.br/2018/05/21/apos-visita-a-turim-prefeito-de-santo-andre-diz-que-gestao-centralizada-da-mobilidade-pode-melhorar-servicos-no-abc/

491 cidades restringem caminhões

Limitação na circulação de veículos pesados gera cobrança de taxa extra por parte do transportador; CNT pede ‘coordenação’ em regiões metropolitanas

 

Pelo menos 491 cidades brasileiras contam ou são afetadas por restrições para a circulação de caminhões hoje em dia. De acordo com o setor de transporte de cargas, tais medidas pressionam os custos da atividade em até 15,4% – normalmente repassados aos clientes através de taxa sobre o valor do frete.

Compilada pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), a lista de municípios com restrições engloba 169 cidades da região Sudeste – das quais 86 localizadas no estado de São Paulo.

Minas Gerais (51), Paraná (46) e Rio Grande de Sul (44) também possuem limitações vigorando em um número elevado de municípios. No Rio de Janeiro, são 23 os cidades na mesma situação.

Conforme boletim publicado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), as principais medidas restritivas são “implementadas em relação à circulação, às operações de carga e descarga e às regras de estacionamento”. Muitas delas estariam vinculadas às características de veículos (como tipo, peso, quantidade de eixos e dimensão) e das cargas (como periculosidade), além de dias e horários quando a janela para atividades logísticas fica reduzida.

“Em todas as cidades onde há restrição, há cobrança de taxa para cobrir o aumento dos custos”, afirmou ao DCI o consultor técnico na NTC & Logística, Lauro Valdívia. Segundo ele, ainda que alguns players optem por abrir mão da cobrança extra por decisão comercial, tal repasse é praticado pela maioria do mercado, atingindo adicional médio de 15,4% sobre o valor do frete.

Sem a cobrança, observa Valdivia, a “conta” do transportador não fecharia. “As empresas são obrigadas a colocar um número maior de caminhões para fazer o mesmo volume de trabalho em um intervalo menor de tempo”, afirma.

Cenário semelhante é verificado nas regiões metropolitanas de capitais, onde cidades menores são muitas vezes afetadas pelas normas vigentes nas vizinhas. “Para chegar em Diadema (SP), por exemplo, é necessário dar uma volta para evitar a capital”, diz Valdívia.

Entre os 86 municípios identificados pela NTC & Logística em território paulista, 25 são considerados afetados pela restrição de trânsito adotada na capital. No Paraná, o mesmo número de praças é afetado pela norma de Curitiba.

“Deve-se realizar obras de manutenção e de expansão da infraestrutura urbana, com destaque aos anéis viários, possibilitando aos transportadores rotas alternativas em áreas metropolitanas”, sugeriu a CNT em relação ao tema.

A entidade também alegou “falta de coordenação” entre os municípios. “É possível identificar regras que variam até mesmo de um bairro para outro, em um mesmo município”, sinalizou o boletim – que também pleiteou a ampliação da oferta de vagas de carga e descarga e a extensão do período permitido para a realização das entregas e coletas.

Por outro lado, apesar dos problemas para transportadores, a própria CNT reconhece que as restrições “contribuem com a redução de congestionamentos e do nível de poluição nos centros das cidades.”

DCI / Transportes

HENRIQUE JULIÃO • SÃO PAULO  21/05/18

Link : https://www.dci.com.br/servicos/491-cidades-restringem-caminh-es-1.708071

Bicicleta é opção ao transporte de carga em SP e Rio

Pesquisa mostra que no Bom Retiro, no centro paulistano, pedais realizam cerca de 90 entregas de pequenos itens por hora

SÃO PAULO – Se há alguns anos a bicicleta era associada ao lazer, hoje ela já é vista por muitos brasileiros como opção de transporte. Aos poucos, começa a ser percebida também como uma ferramenta estratégica para alavancar a economia local, funcionando como alternativa para a distribuição de pequenas cargas.

Comissão mista aprova a MP que modifica o Estatuto da Metrópole

A medida provisória (MPV) 818/2018, que altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), foi aprovada nesta terça-feira (8) pela comissão mista encarregada de analisá-la. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), e segue para os plenários da Câmara e do Senado.

A presidente da comissão mista, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), destacou o esforço dos parlamentares na busca de um acordo para votar a matéria.

— Foi feito um grande trabalho, priorizando a elaboração de um projeto de conversão que seja bom para todos: estados e municípios — disse a senadora.

A medida prorrogou para 31 de dezembro de 2021 o prazo para que 83 regiões metropolitanas entreguem seus planos de desenvolvimento urbano integrado (PDUI). Pelo Estatuto da Metrópole, os planos deveriam ser elaborados até janeiro de 2019. O relator aumenta o prazo, dando aos municípios sete anos para elaborar os planos de desenvolvimento.

Ao editar, a MP, o governo argumentou que até o momento “não há PDUI elaborado de acordo com os requisitos exigidos pelo Estatuto da Metrópole, sendo que apenas sete regiões metropolitanas, das 20 mais importantes do país, iniciaram o plano”. O relator manteve esse ponto da MP, mas retirou a responsabilização por improbidade administrativa dos governadores que deixarem de aprovar o PDUI.

De acordo com o governo, um dos itens mais importantes da MP 818 é a criação das governanças participativas dos governos estaduais e municipais, para poderem discutir em conjunto, de igual para igual, temas como transporte público, saneamento, segurança e coleta de lixo.

O texto de Fausto Pinato foi aprovado com o voto contrário do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

— Como não consegui li todo o texto final dos acordos [entre parlamentares da base do governo e de oposição], vou registrar meu voto contrário apenas para me resguardar.

Agência Senado
Carlos Penna Brescianini | 08/05/2018

Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/05/08/comissao-mista-aprova-a-mp-que-modifica-o-estatuto-da-metropole

Emplasa participa de seminário sobre a governança ambiental da Macrometrópole Paulista

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), no âmbito do Programa Fapesp de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais, e o Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE) convidam para o Seminário Diálogos Interdisciplinares sobre a Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista, que acontece em 28 e 29 de maio, das 8h30 às 12h30.

O objetivo do evento é refletir, de forma interdisciplinar, sobre o contexto atual, os desafios e oportunidades para a governança ambiental da macrometrópole em um contexto marcado pelas mudanças climáticas. Também assinala o primeiro ano do Projeto Temático Fapesp Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista face à vulnerabilidade climática.

Foram convidados cientistas, representantes de governos e da sociedade civil para debater o tema. A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) integra a Mesa 1 sobre Contexto da Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista – perspectivas do poder público. O técnico Roberto Rusche apresentará a experiência do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP) com ênfase nos resultados do Grupo de Trabalho “Sistema de Áreas Verdes e Áreas Protegidas”.

Data: 28 e 29 de maio
Horário das 9h00 às 12h00
Local: Auditório da FAPESP
Rua Pio XI, 1500 – alto da Lapa – São Paulo – SP

Inscrições: http://www.fapesp.br/eventos/governanca/inscricao

PROGRAMA

28 DE MAIO
09:00 Solenidade de Abertura

José Goldemberg (IEE/USP | FAPESP)

Pedro Roberto Jacobi (IEE/USP)
Carlos Nobre (Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais/INPE)
Ildo Sauer (Vice-Diretor/IEE/USP)

Paulo Saldiva (Instituto de Estudos Avançados – IEA/USP)
Marcos Buckeridge (Instituto de Estudos Avançados – Programa USP Cidades Globais)

09:30 Palestra de abertura

Tércio Ambrizzi (INCLINE/IAG/USP)
Carlos Nobre (Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais/INPE)
10:00 Mesa 1 – Contexto da Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista – perspectivas do poder público

Roberto Rusche (EMPLASA)
Jussara de Lima Carvalho (SMA/CETESB)
Laura Ceneviva (SVMA/PMSP)
Bruna Cerqueira (ICLEI)
11:00 INTERVALO
11:15 Mesa 2 – Adaptação às Mudanças Climáticas na Macrometrópole – práticas

Mariana Nicolletti (FGV/FGVces)
Paulo Saldiva (IEA/USP)
Fabiana Barbi (NEPAM/UNICAMP)
Tatiana Maria Cecy Gadda (UTFPR/BPBES)
 29 DE MAIO
09:00 Mesa 3 – Biodiversidade e Instrumentos de Planejamento e Gestão Ambiental na Macrometrópole Paulista – instrumentos, gestão e políticas públicas

Jean Paul Metzger (IB/USP)
Paulo Pellegrino (FAU/USP)
Renato Anelli (USP São Carlos)
Gabriela Di Giulio (FSP/USP)
10:00 INTERVALO
10:30 Mesa 4 – Diálogos Interdisciplinares na Governança da Macrometrópole – contribuições do Projeto Temático

Pedro Cortes (IEE/PROCAM/ECAUSP) – Governança Ambiental e Vulnerabilidades
Luciana Travassos (UFABC) – Territórios e Instrumentos
Paulo Sinisgalli (EACH/IEE/PROCAM/USP)

12:00 Encerramento


Informações: 
(11) 3838 4362 /  eventos@fapesp.br

Sobre o evento:http://www.fapesp.br/eventos/governanca