O plano cicloviário de SP, a integração dos modos e a autoridade metropolitana

A discussão dos modos de transporte nunca esteve não ativa. Podemos dizer que o ponto de inflexão na discussão foi em 2009 com a criação da ciclofaixa de lazer. Posteriormente em 2011 eram implantadas as primeiras ciclorotas e ciclofaixas. Em 2012 vieram as primeiras bicicletas compartilhadas e desde então a “mobilidade urbana” vem sendo pauta constante, inclusive com os patinetes compartilhados. E com isso a questão de integração dos modos.

Em 2013 foi publicado o decreto nº 54.058 que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes (STM) que conforme artigo 2º:

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte é órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal de Transportes, diretamente ou por intermédio da São Paulo Transporte S/A – SPTrans e da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET.

Em 2014 foi anunciada a instalação de bicicletários em terminais de ônibus da SPTrans. Na CPTM e no Metrô, todas novas estações contam com bicicletários ou paraciclos e conforme vão sendo reformadas, eles serão instalados.

Em 2016, São Paulo passou a ter a maior infraestrutura cicloviária do Brasil e também foi oficializado o Plano de Mobilidade de São Paulo – PlanMob/SP 2015.

Em abril de 2019 foi divulgada revisão do programa de metas para 2019-2020 pela Prefeitura de São Paulo. De acordo com o Secretário de Mobilidade e Transportes da cidade, Edson Caram, o investimento total será de R$ 325 milhões. Serão 173 km de novas ciclofaixas e ciclovias, priorizando a conexão dos trechos isolados da malha principal. os 311 km já existentes passarão por “requalificação”

A meta da prefeitura é ter 1800 km de infraestrutura cicloviária.

Interessante não?

Mas quem está pensando na integração dos modos? Avaliando planos de expansão dos trilhos, CPTM e Metrô, corredores de ônibus, ciclofaixas e etc.

Hoje no Brás, no anuncio oficial dos novos trens da Linha 10 Turquesa, o prefeito Bruno Covas disse o plano cicloviário da cidade de São Paulo será lançado este mês ainda, julho.

Será que o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte pode decidir sobre “integração”?

O Conselho está ciente de todos projetos de expansão da CPTM e Metrô? Como fica o plano cicloviário nos limites da cidade de São Paulo com as outras cidades?

Não deveríamos ter um conselho envolvendo todos os governos municipais com o governo estadual? Uma autoridade metropolitana?

Questionamos o prefeito sobre a previsão do projeto da autoridade metropolitana do Governo do Estado na licitação dos ônibus, que o processo licitatório ainda não foi concluído e ele responde: “qualquer alteração contratual é futura, nós estamos a disposição do governo do estado para discutir, não há nenhum problema ou preconceito em discutir essa questão

Ainda sobre integração disse : “A prefeitura de São Paulo tem total integração e diálogo com a Secretaria de Transportes Metropolitanos, o secretário Alexandre Baldy já esteve várias vezes na prefeitura de SP, dialogando com a gente, mostrando o Plano de Expansão, e já estamos trabalhando pra poder adaptar a rede municipal para que não haja nenhuma concorrência, muito pelo contrário, para que se trabalhe em sintonia com a rede metropolitana”

Cada alteração que o Governo do Estado de São Paulo faz, seja no Metrô ou no trem, é acompanhado de um estudo da SPTrans de alteração de demanda de passageiros e com isso nós vamos aumentando ou diminuindo a quantidade de ônibus ou de linhas para poder alimentar as estações de trem e metrô

E afirma que o plano cicloviário tem como uma das metas a integração com os trilhos (CPTM e Metrô)

Falamos recentemente sobre integração no discurso do Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, falando da essencialidade da integração.

Política de mobilidade urbana

Ontem foi realizada uma audiência pública na Câmera dos Deputados , para proferir parecer do Projeto de Lei nº 4881, de 2012 que “institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos.

O Prefeito de São José dos Campos e Vice-Presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos, Felício Ramuth, pontou do impacto do transporte por aplicativos e que hoje duas empresas de transporte por aplicativo faturam R$ 13 milhões de reais por mês: “praticamente o mesmo valor das empresas que prestam serviço de transporte público na cidade (SJC). E aponta que “hoje a realidade do transporte público por ônibus a cada ano que passa diminui o número de passageiros

Cita a questão dos articulação dos entes federados “diferente da educação e da saúde, a articulação em relação a mobilidade urbana é muito mais local. Inexiste do ponto de vista federal e estadual.

Também na comissão, o Secretário dos Transportes Metropolitanos Alexandre Baldy, disse “o ponto que considero mais essencial é que nós instituíssemos dentro dessas regiões metropolitanas em todos pais, a autoridade metropolitana para que ela pudesse ser a gerenciadora, ser a concessora ,e ser, é claro, a que publicasse as políticas públicas do sistema de mobilidade

E pondera sobre a questão de São Paulo: “quando nós observamos o sistema metroviário da de cidade de São Paulo, não consigo enxergar um planejamento de mobilidade. Eu consigo enxergar uma solução, uma resolução dos problemas onde há um trânsito e o transporte mais carente. Nas grandes cidades do mundo onde há mobilidade de grande massa, o sistema metroviário, você observa que são sistemas pendulares, em rotas de eixo, norte, sul, leste, oeste e depois você vai fazendo os sistemas circulares. São Paulo deveria, no passado, adotado o regime de expansão metroviário que fossem semelhantes. Não adotou. Hoje qual é a consequência? Nós temos que urgentemente instituir a Política Metropolitana do transporte público

E ressalta: “A Secretaria dos Transportes Metropolitanos não é responsável pela política do transporte municipal. Se nós instituirmos o Trem Intercidades, e a empresa que opere uma concessão (dos ônibus), não alimentar o sistema ferroviário, nós ficaremos cada vez mais desconectados (…) Temos que pensar como mobilidade e não como solução de transporte público (…). Como nós não temos a autoridade metropolitana instituídanós não podemos fazer as mudanças municipaisA gente discute aquilo que é atribuição do estado mas não consegue, principalmente pela visão municipal de mobilidade, legítima, mas que pode ser que não haja conexão com aquilo que é a melhor solução para o estado. As concessões, são empresas privadas, com interesses legítimos, de capital (lucro). As empresas precisam de passageiros

E aponta questões a serem resolvidas: “Quando nós instituirmos uma política pública distinta daquela que vai ao interesse da empresa concessionada do município, obviamente que ela vai ser prejudicada e ela vai passar a não adotar aquelas medidas. No caso da realidade de São Paulo e das grandes capitais do país, é essencial a instituição de uma política de mobilidade associada com uma política de autoridade metropolitana de mobilidade urbana para que a gente consiga dar soluções convergentes

E cita o exemplo de Guarulhos: “quando a gente discute uma linha do Metrô para ser expandida para Guarulhos, como vai ser alimentada? Ali serão prejudicadas as concessões municipais sobre pneus, serão prejudicadas concessões intermunicipais sobre pneus mas temos a capacidade de chegar a 1 milhão de passageiros dia (com o Metrô). É um objeto completamente viável do ponto de vista econômico.

Para algumas capitais do Brasil, falar em BRT, é falar em algo completamente desnecessário do ponto de vista de mobilidade. Essa instituição de política de mobilidade, de autoridades metropolitanas, são essenciais pelo fato de que cada realidade seja discutida e que não haja o excesso

E resume alguns projetos pelo país a fora: “não se pensou em mobilidade urbana, se pensou em soluções e principalmente quando há a falta de visão por parte do gestor, é uma solução de transporte, uma solução de investimento, uma solução de política mas não é uma solução de mobilidade urbana. Nós temos que entender que o Brasil é um país completamente díspare que não temos mobilidade urbana pensada da mesma forma em Rio Branco no Acre, do que é em São Paulo ou Porto Alegre

Essa politica de mobilidade urbana nunca existiu. O Governo Federal nunca publicitou uma política de mobilidade urbana com investimentos que fossem capazes.

E cita os R$ 7,8 bilhões do PAC/PAC2 para São Paulo em que só foram convertidos em projetos menos de R$ 2 bi – “não se entendeu no âmbito federal quais os projetos essenciais, porque não havia política de mobilidade urbana

Quando criarmos de fato as regiões metropolitanas por todo o Brasil, saberemos se um BRT vai ser funcional ou não. Ou se é essencial um VLT (…) Essas discussões no Brasil precisam passar porque os projetos de mobilidade não são projetos que tem o mesmo ‘timing’ político do ‘timing’ administrativo. São projetos de implementação de longo prazo

TFL

Baldy também citou que o Governador João Doria está em Londres para conhecer a TFL, a autoridade metropolitana e que lá funciona muito bem: “o que ela fez? Absorveu todos os problemas e todas as responsabilidades. Ela concede a operação de pneus municipal, intermunicipal, operação dos trens, metrôs e realiza os investimentos”

E concluiu sobre a necessidade da autoridade metropolitana para “não fazer investimento em transporte público mas sim em mobilidade

Governança Metropolitana

A autoridade metropolitana está no programa de governo do Governador João Doria. O Ferroviando está cobrando a todo momento que ela saia, nem que seja num primeiro momento somente a agência reguladora. Cobrando via demanda de imprensa, ou em coletivas, em frente parlamentares na ALESP ou em conversas com pessoas do setor.

No final de 2018 o Instituto de Engenharia propôs tecnicamente a Governança Metropolitana e destaca alguns problemas da ausência de uma agência:

Operação desordenada: “a sobreposição das linhas de ônibus com outras linhas de mesmo modo, como também entre linhas de ônibus e trens ou metrô, evidencia a ausência de hierarquia modal e de planejamento racional da rede de transporte público. Os itinerários não são planejados para atender aos desejos de viagem, desde a origem até o destino.

Meios de pagamento: “não existe a bilhetagem metropolitana. Há uma profusão de bilhetes proprietários e tecnologias ultrapassadas que convivem com fraudes e, por causa disso, provocam perdas financeiras e operacionais para a rede

Contratações independentes: “ as licitações são autônomas, realizadas pelos municípios e Estado como se as linhas não fizessem parte de uma rede de interesse metropolitano. Editais simultâneos e independentes são realizados para a concessão das linhas de ônibus, metrô e trem. Não se compartilha planejamento econômico e operacional da rede, assim como decisões nos diferentes níveis de governo

E mostra os modelos de autoridade reguladora:

Conclusão

O assunto é extenso mas de suma importância. Acredito que a prioridade é termos a agência reguladora já pensando na autoridade metropolitana. Não dá mais para esperar.

Governador João Dória, não adianta divulgar um plano de desestatização, se não estamos preparados para isso. A agencia reguladora deveria estar pronta antes de qualquer nova concessão.

O projeto de lei da agência reguladora é pra ontem! O estudo da agência feito pela STM está praticamente pronto desde o ano passado – conforme debate na 24º Semana de Tecnologia Metroferroviária da AEAMESP . Entendo que existe um grupo de trabalho para isso. Mas vemos pouca evolução.

A última nota que recebemos do assunto, em maio de 2019, era de que “Está em estudo na Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) a criação de uma agência para regular exclusivamente o sistema de transporte terrestre de passageiros. A formatação de uma agência é importante com o cenário de avanço do programa de concessões. A futura agência deverá consolidar as diretrizes de gestão e regulação já praticadas, reafirmando os compromissos e a solidez com que o Governo do Estado aborda o tema. Detalhes sobre o projeto serão divulgados oportunamente

A pergunta que fica é: quando?

No final de 2019, início de 2020, teremos o edital de concessão das Linhas 7 Rubi, 8 Diamante e 9 Esmeralda da CPTM.

A CMCP – Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – da STM, está preparada e com infraestrutura para monitorar mais 3 linhas além das Linhas 4 Amarela e 5 Lilas e logo mais a 15 Prata?

Como bem disse o Baldy, “Nós temos que urgentemente instituir a Política Metropolitana do transporte público” – a autoridade metropolitana também!

São Paulo não poderia se antecipar a aprovação do PL 4881/12 ? Não tem nada que podemos ir adiantando?

Se já está sendo feito, porque nada é divulgado?

“Non Ducor Duco”

Link: https://www.ferroviando.com.br/o-plano-cicloviario-de-sp-a-integracao-dos-modos-e-a-autoridade-metropolitana/

Data: 10/07/2019