Cobrança de tarifa local na região fica para 2021

Anatel faz a revisão dos contratos a cada cinco anos e a última foi feita em 2016; novo pedido será feito em 2020

Quase dois anos depois de ser criada oficialmente, a Região Metropolitana de Ribeirão Preto ainda não trouxe mudanças práticas para o cotidiano da população das 34 cidades.

A cobrança de tarifas locais de telefone fixo entre os 34 municípios, por exemplo, deverá ocorrer somente em 2021. É que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) faz a revisão dos contratos de cinco em cinco anos, e o último foi feito em 2016.

O diretor-presidente da Emplasa (Empresa de Planejamento Metropolitano), Luiz José Pedretti, explicou que será feito o pedido à Anatel para que seja feita a alteração.

“Um ano antes da data da revisão tem que entrar com o processo na Anatel, então vamos fazer o pedido em 2020. A aplicação de ligações locais entre as cidades deverá beneficiar a todos, mas especialmente proporcionar uma economia brutal para indústria e comércio”, projetou.

A Emplasa é a instituição vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil responsável pelo planejamento regional e metropolitano do Estado.

Dos 34 municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, 31 têm código 016 e três têm código 019 Santa Rita do Passa Quatro, Tambaú e Mococa.

“A Anatel deverá fazer uma consulta pública para saber se os municípios com código diferente querem fazer a alteração. São Roque, na região de Sorocaba, não quis mudar e manteve 011”, exemplificou.

As regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Santos foram as primeiras que implantaram a cobrança de tarifas locais de telefone fixo entre as cidades. Na última revisão, em 2016, aderiram as regiões metropolitanas de Sorocaba e do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Pedretti explicou que, além do fim da cobrança das ligações interurbanas e do planejamento integrado em questões de saúde, educação, segurança, transporte metropolitano, entre outros, os municípios em regiões metropolitanas beneficiam-se em outras áreas.

Na habitação, por exemplo, passam a ter valores diferenciados para o financiamento de habitação de interesse social, como o programa federal Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Também recebem mais recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Reuniões

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto já promoveu sete reuniões desde sua composição. Além da implantação do Gamesp (Gabinete Metropolitano da Segurança Pública), foram criadas três Câmaras Temáticas Agricultura e Abastecimento, Saneamento, Recursos Hídricos e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Iluminação Pública.

Também foram assinados um protocolo de intenções para o combate ao uso de drogas nos municípios da Região Metropolitana e um termo de compromisso relativo ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Próximos passos

Luiz José Pedretti declarou que um dos próximos passos para a consolidação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto será fazer um mapeamento digital das 34 cidades, com o levantamento das potencialidades e problemas em diversos pontos como saneamento básico, recursos hídricos, segurança, habitação, escolas e hospitais.

Outro trabalho será a elaboração do PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), que traçará as diretrizes da Região Metropolitana em diversas áreas. Após a aprovação por lei estadual, o plano deverá ser compatibilizado com os Planos Diretores das Cidades em até três anos. Segundo ele, tanto o mapeamento como a elaboração do plano devem ser iniciados ainda este ano.

Agência Metropolitana vai viabilizar recursos

Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) tem a expectativa que, ainda neste ano, o governo do Estado envie projeto de lei à Assembleia Legislativa que cria a Agência Metropolitana.

“Isso vai permitir o fundo que será o aporte de recursos vindos do governo do Estado ou de outras fontes para podermos viabilizar os projetos e implantar as mudanças nas cidades”, destacou o prefeito.

Além disso, Nogueira disse que a Região Metropolitana já assinou com a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para dar sequência à implantação do transporte entre as cidades que compõem a região.

Ele citou ainda a continuidade das Câmaras Temáticas e a tentativa de viabilizar, entre os municípios da Região Metropolitana que desejaram participar, fazer uma destinação final dos resíduos sólidos de maneira integrada para baixar custo. Não há prazo definido para que as mudanças sejam colocadas em prática.

A Cidade Ribeirão Preto

Lucas Castanho 06/06/2018

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