A Região Metropolitana do Rio de Janeiro tem um plano. Precisamos avançar na governança e na gestão. E saber priorizar

Na semana passada, fiz uma introdução para o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui) da Região Metropolitana, apresentado recentemente pelo governo do Estado do Rio do Janeiro. Comentei como o planejamento urbano precisa estabelecer uma visão potente sobre o futuro, que se deseja também coletiva e compartilhada, para poder agregar e fazer convergir as inúmeras forças dissonantes que atuam sobre a cidade.

O urbanismo modernista trouxe novos princípios estéticos, de maior plasticidade e racionalidade para a forma urbana, e fez prevalecer a amplitude e a velocidade sobre o lugar histórico e suas lentas, mas generosas, interações humanas. Entretanto, levou a metrópole a profundo esgarçamento territorial, cuja mobilidade ineficiente só faz aumentar a desigualdade e a segregação. Pois, para unir pessoas entre si, com seus trabalhos e com serviços públicos, passa a ser necessário grande investimento em transporte, historicamente inferior ao dedicado ao automóvel.

Curiosamente, os arquitetos-engenheiros-urbanistas da transição do século XIX para o XX, os chamados “higienistas”, ao integrarem saneamento, sistema viário e preocupação com o desenho urbano e o espaço público, produziram experiências mais integradoras e resilientes ao desafio da passagem do tempo. Pereira Passos, sempre tão criticado pelo “bota-abaixo”, foi também responsável pela Vila Operária na (Avenida) Salvador de Sá, no Centro do Rio. Assim como o bairro projetado de Marechal Hermes, feito em 1913, é, até hoje, grande lição de bom urbanismo, envelhecendo bem com o tempo. Por outro lado, o conjunto do Pedregulho, em Benfica, feito em 1947, nunca chegou a funcionar plenamente, sempre demandando contínuos investimentos, atenção e recursos públicos, mas ganha sempre a atenção de todos pela riqueza plástica da arquitetura moderna de Reidy. As escolhas das nossas avaliações estéticas podem mascarar problemas de sustentabilidade e de eficácia para as soluções urbanas.

As regras do projeto arquitetônico não são as mesmas do projeto urbanístico, no qual leva-se tempo até que os erros sejam revelados, enquanto que no edifício aparecem imediatamente. Na cidade, quem descobre os problemas é a geração seguinte, em relação a que fez o projeto. Por isso, planejar o urbano deve ser feito com calma, sem negar a emergência, pois o sofrimento humano precisa ser acalentado logo. Essa é a urgência da política habitacional.

Por isso, vamos olhar hoje o que diz o Plano Metropolitano. Ele pode, e deve, ser acessado em http://www.modelarametropole.com.br

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ou RMRJ, é composta por 21 municípios, ocupando área de 6,7 milhões de quilômetro quadrados, dos quais 36% são de preservação ambiental. O Pedui adota a imagem poética de “anfiteatro” para este território debruçado ao mar, cujo palco central, a Baía de Guanabara, é tanto natural como cultural, pois é o sítio inicialmente e a base do desenvolvimento da região. A RMRJ é a segunda maior do país em área, população (12,4 milhões de pessoas) e economia, contendo 64% do PIB do estado, mas também a que tem maior concentração de empregos e negócios na capital, nitidamente na região central da cidade, em desproporção a outros municípios.

Este aspecto marca a disparidade socioeconômica entre a cidade do Rio e a Baixada Fluminense, e até mesmo com o Leste Fluminense. Temos portanto população que envelhece, com poucas oportunidades econômicas e acesso ruim aos serviços públicos, obrigando a viagens constantes e levando ao recorde nacional do pior tempo médio de deslocamento, de 141 minutos. Piorando este quadro, mais de um milhão de domicílios está em ruas sem boca de lobo, 665 mil ficam em vias sem pavimentação, 284 mil com esgoto à céu aberto; 700 mil moradias com inadequações e deficit habitacional da ordem de 400 mil unidades habitacionais; 520 mil domicílios em aglomerados subnormais.

Para combater tal fratura social e territorial, o plano indica Objetivos Metropolitanos, que são 22 linhas gerais que terminam por concentrar 131 ações prioritárias entre temas técnicos, grande parte vinda de compromissos estabelecidos em processo participativo com organizações da sociedade civil, entidades de classe, universidades e movimentos sociais. Estas ações se organizam em seis Programas de Ação Prioritária.

Este escopo é um esforço de modelar uma metrópole polinucleada, equalizando a geração de empregos e qualidades ambientais, convertendo o transporte por trilhos em modal digno e eficiente, a famosa “metronização”, e também ordenando novas densidades.

O desafio está aqui, pois orquestrar a economia é muito mais complexo do que priorizar a reabilitação urbana da grande centralidade que vai do Centro do Rio, seguindo pela Zona Norte e pela Avenida Brasil, até Irajá e Duque de Caxias, voltando por São João de Meriti e indo até Madureira. Neste espaço triangular, cujo centro é o Complexo do Alemão, está o verdadeiro Centro Metropolitano. A sociedade metropolitana fluminense tem um plano. Precisa agora de uma ação piloto.

Washington Fajardo wfajardo@gmail.com A coluna é publicada aos sábados na Editoria Rio

Jornal O Globo, 30/06/2018

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