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Legislação
LEGISLAÇÃO | DOWNLOAD / ACESSAR |
DELIBERAÇÃO nº 01/2018 O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, por seu Presidente, Prefeito de Ribeirão Preto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.290, DE 06 DE JULHO DE 2016 Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e dá providências correlatas |
População
Incremento em relação ao dado anterior | Participação em Relação (%) | |||||
Ano | População Residente | Absoluto | Relativo (%) | Taxa Geométrica de Crescimento Anual (%) | Ao Total do Estado | Ao Total do País |
2000 | 1.307.990 | – | – | 3,54 | 0,77 | |
2010 | 1.511.140 | 203.150 | 15,53 | 1,45 | 3,66 | 0,79 |
2018 | 1.702.479 | 191.339 | 12,66 | 1,55 | 3,74 | 0,82 |
Fonte: IBGE; Elaboração: Emplasa/GIP/CDI, 2017.
PIB (Produto Interno Bruto) – 2015
Total (em mil reais) | Participação do total no (%) | Per Capta (em Reais) | ||
Unidade Territorial | Estado | País | Estado | Unidade Territorial |
55.122.858,25 | 2,84 | 0,92 | 43.694,68 | 33.489,06 |
Fonte: IBGE; Elaboração: Emplasa/GIP/CDI, 2018.
Contatos
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – EMPLASA
End.: Rua Boa Vista, 170, 2º andar, Centro
São Paulo−SP
CEP 01014-000
Tels: (11) 3293 5300 / 3293-5311
Site: www.emplasa.sp.gov.br
Situação do PDUI na Região Metropolitana de Ribeirão Preto:
Em 26/03/2018, por meio da Deliberação nº 01/2018, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto criou o Comitê Executivo, responsável pelos trabalhos relativos à elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, ao qual foi outorgada a aprovação do Guia Metodológico pertinente.
Ao Comitê Executivo caberá ainda:
– Definição de responsabilidades segundo os participantes.
– Elaboração de produtos intermediários e finais.
– Elaboração de minuta da lei do PDUI.
O Comitê Executivo é composto por 13 membros e seus respectivos suplentes, conforme segue:
– 4 prefeitos, sendo 1 de cada sub-região da RMRP;
– O Estado de São Paulo será representado por representantes da Secretaria de Transportes Metropolitanos, Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Secretaria de Habitação e Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – Emplasa;
– 4 representantes da Sociedade Civil, eleitos em Assembleia, convocada para esse fim.