Região Metropolitana de Ribeirão Preto (SP)

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Legislação

LEGISLAÇÃO DOWNLOAD / ACESSAR
DELIBERAÇÃO nº 01/2018
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, por seu Presidente, Prefeito de Ribeirão Preto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.290, DE 06 DE JULHO DE 2016
Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e dá providências correlatas

População

Incremento em relação ao dado anterior Participação em Relação (%)
Ano População Residente Absoluto Relativo (%) Taxa Geométrica de Crescimento Anual (%) Ao Total do Estado Ao Total do País
2000 1.307.990 3,54 0,77
2010 1.511.140 203.150 15,53 1,45 3,66 0,79
2017 1.678.910 134.856 8,92 1,52 3,71 0,81

Fonte: IBGE; Elaboração: Emplasa/GIP/CDI, 2017.

PIB (Produto Interno Bruto) – 2015

Total (em mil reais) Participação do total no (%) Per Capta (em Reais)
Unidade Territorial Estado País Estado Unidade Territorial
55.122.858,25 2,84 0,92 43.694,68 33.489,06

Fonte: IBGE; Elaboração: Emplasa/GIP/CDI, 2018.

Contatos

Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – EMPLASA
End.: Rua Boa Vista, 170, 2º andar, Centro
São Paulo−SP
CEP 01014-000
Tels: (11) 3293 5300 / 3293-5311
Site: www.emplasa.sp.gov.br

Situação do PDUI na Região Metropolitana de Ribeirão Preto:

Em 26/03/2018, por meio da Deliberação nº 01/2018, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto criou o Comitê Executivo, responsável pelos trabalhos relativos à elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, ao qual foi outorgada a aprovação do Guia Metodológico pertinente.

Ao Comitê Executivo caberá ainda:

– Definição de responsabilidades segundo os participantes.
– Elaboração de produtos intermediários e finais.
– Elaboração de minuta da lei do PDUI.

O Comitê Executivo é composto por 13 membros e seus respectivos suplentes, conforme segue:

– 4 prefeitos, sendo 1 de cada sub-região da RMRP;
– O Estado de São Paulo será representado por representantes da Secretaria de Transportes Metropolitanos, Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Secretaria de Habitação e Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – Emplasa;
– 4 representantes da Sociedade Civil, eleitos em Assembleia, convocada para esse fim.