Propostas do Governo são prioridades na AL

Faltando pouco mais de duas semanas para o início do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa – previsto pelo Regimento Interno para ter início no dia 17 de julho -, o Governo do Estado tem, pelo menos, três Mensagens em tramitação na Casa que considera prioritárias para serem votadas ainda neste mês. Uma delas é o Projeto de Lei de Complementar que cria o “Ceará um Só”, além do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Mensagem que cria 700 novas vagas de agente penitenciário a serem preenchidas pelos aprovados no último concurso.

Enquanto isso, o pacote de três projetos encaminhados no início deste ano à Assembleia, promovendo modificações na Previdência estadual, deve ficar na “gaveta” por mais tempo e talvez só entre em votação depois das eleições de outubro. Isso porque, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, ainda há “resistência” de deputados governistas para votar mudanças que afetam os servidores públicos. “O nosso interesse era de já ter votado, mas esperamos votar ainda neste ano, claro”, disse Martins.

O secretário considera prioritária a aprovação do Projeto de Lei Complementar que cria o programa de Governança Interfederativa do Estado, chamado “Ceará um Só”. A ideia é que o Estado estabeleça diretrizes e procedimentos para a execução de ações “coletivas institucionais” nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 também deve ser votado neste mês, até porque a sessão legislativa ordinária não pode ser “interrompida”, conforme o Regimento, para o início do recesso, sem antes a LDO ser aprovada. O projeto já foi analisado pela Comissão de Orçamento, onde recebeu 19 emendas de parlamentares.

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou ainda Mensagem do Executivo, lida na última sexta-feira, que cria 700 novas vagas de agente penitenciário a serem preenchidas pelos aprovados no último concurso. Ele também lembrou que ainda há o relatório do TCE sobre as contas de governo do exercício de 2017, que precisa ser apreciado pelos deputados em Plenário.

Por Diário do Nordeste
03.07.2018

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