Por falta de acordo, MP que cria marco regulatório do saneamento básico deve caducar

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

 

Por falta de acordo, a medida provisória que facilita a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento ficou de fora da pauta da Câmara desta semana e deverá perder a validade.

Para não caducar, a proposta, que cria um novo marco regulatório para o setor, teria que ser aprovada até 3 de junho.

Editada pelo ex-presidente Michel Temer, a MP determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, para novos contratos de saneamento, acabando, assim, com o direito de preferência das companhias estaduais.

O mecanismo também abre espaço para o crescimento das concessionárias privadas, favorecendo, indiretamente, a privatização de empresas como a paulista Sabesp. Esse é o principal ponto de controvérsia da MP e enfrenta resistência em alguns estados.

Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou articular com governadores a votação de um novo texto, mas não houve consenso.

Para contornar a situação, Maia pretende reunir líderes partidários nesta quinta-feira (30) na tentativa de construir um projeto de lei sobre o mesmo tema, que seria votado na próxima semana.

“Na próxima semana, a gente deve conseguir [votar]. Vou fazer uma reunião na quinta sobre saneamento. Vamos fazer uma discussão sobre o texto que quase gerou acordo nesta semana. Infelizmente, não gerou, mas, na quinta, faço uma reunião com os líderes ou seus representantes sobre esse tema. Na terça, a gente faz uma comissão geral pela manhã e tenta, na parte da tarde, votar o saneamento”, disse.

Maia ponderou que se trata de uma questão de saúde pública, mas também econômica: “O saneamento é um problema grave para milhões de brasileiros; é saúde pública e também é emprego”.

“Em vez de ter um sistema de saneamento, você pode ter, daí para a frente, uma concorrência de dois ou três sistemas disputando as concessões de saneamento e dando a possibilidade de, com uma maior concorrência, possamos ter maiores investimentos no setor”, afirmou.

Ele explicou que, se o governo encaminhar um projeto próprio acerca do tema, esse texto passaria a ter preferência, mas iria tramitar em conjunto com o de Monteiro.

Pente-fino no INSS

Outra medida provisória que corre o risco de perder validade é a que faz um pente-fino nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP também precisaria ser votada até 3 de junho, mas não deverá haver tempo hábil.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), admitiu nesta nesta terça que a MP pode caducar.

“Corre o risco [de perder a validade], claro, corre o risco. E é muito ruim para o país, porque a MP 871 é o primeiro passo da Reforma da Previdência. A nova Previdência começa com a medida provisória 871, que é justamente para combater a fraude no setor rural”, disse Hasselmann ao deixar a reunião de líderes para definir a pauta de votações.

 Link: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/28/por-falta-de-acordo-mp-que-cria-marco-regulatorio-do-saneamento-basico-deve-caducar.ghtml