O Plano CNT de Transporte e Logística

A Confederação Nacional de Transporte, importante entidade representativa do setor de transporte no Brasil, lançou o Plano CNT de Transporte e Logística 2018, que apresenta uma análise criteriosa das necessidades do país para implantação de um sistema de transporte integrado de cargas e passageiros, considerando os modos aéreo, aquaviário, ferroviário e rodoviário.

A CNT identificou 2.663 projetos considerados essenciais para criação de um novo cenário logístico, mais amplo, moderno, integrado e eficiente, e estimou que serão necessários investimentos mínimos da ordem de R$ 1,7 trilhão. O plano ressalta que são investimentos de longo prazo e que a seleção das intervenções prioritárias deve ser feita com alto rigor, privilegiando projetos de maior abrangência e impacto social. Foram pensados projetos de integração nacional, que abrangem grandes rotas de escoamento e captação de produtos e de movimentação de pessoas entre as cinco regiões do Brasil e países vizinhos, e projetos urbanos de transporte de passageiros, para as regiões metropolitanas.

Segundo a CNT, o desenvolvimento e a implementação dos projetos propostos, bem como as suas fontes de financiamento, devem ser de responsabilidade do poder público, mas a participação da iniciativa privada é desejável, por meio de concessões e PPPs, desde que haja clareza das condições contratuais e garantias para os investidores.

De um modo geral, considero o plano muito importante para subsidiar os formuladores de políticas de transporte e tomadores de decisões políticas, mas entendo que esse e qualquer outro plano, por mais completo e bem elaborado, dependerá de uma mudança radical da mentalidade dos legisladores e governantes, porque as implementações dos projetos sempre serão de longos prazos, transcendendo mandatos políticos e exigindo continuidade administrativa. Os planos precisam ser apolíticos e não podem ser escolhidos somente os projetos que cabem dentro dos mandatos dos governantes. Além disso, o sucesso desse tipo de plano depende de um comando centralizado de pensamento, gestão e tomadas de decisões, ou seja, de uma autoridade federal única com plenos poderes para planejar, formular, orientar, coordenar, implementar e fiscalizar a política nacional de transportes, bem como executar e coordenar estudos técnicos e econômicos, pesquisas aplicadas e atividades de planejamento.

Agora, considerando o montante de investimento estimado pela CNT, que corresponde, hoje, a cerca de 26% do PIB brasileiro, posso garantir que são remotas as chances imediatas de viabilização da grande maioria dos projetos listados, em virtude da inexistência de projetos básicos e executivos e da impossibilidade de obtenção de recursos orçamentários no curto prazo. Se considerarmos que o Brasil vem investindo anualmente, em média, em torno de 0,60% do PIB, durante a última década, o plano da CNT levaria cerca de 45 anos para ser concluído. Em termos comparativos, Rússia, China, Índia e Colômbia, por exemplo, investem anualmente, em média, 3,4% de seus respectivos PIBs.

Renomados economistas e alguns especialistas em transportes preconizam, há muito tempo, que o Brasil precisaria investir perto de 5% ao ano do PIB para possuir uma infraestrutura de transporte e logística competente, integrada, abrangente, competitiva e multimodal. Caso esse ritmo de investimento fosse possível, o plano da CNT estaria plenamente concluído em apenas 5 anos.

Em última análise, o plano da CNT poderia ter incluído importantes e necessários projetos do modo dutoviário, para transporte de minérios e combustíveis, bem como um cronograma plurianual de execução dos projetos.

Outro ponto que senti falta foi a recomendação detalhada de ações para viabilização dos projetos, como criação de condições para participação do setor privado, com a melhoria do ambiente de negócios para os investidores, fortalecimento dos marcos regulatórios, segurança jurídica, mais possibilidades de financiamento, revisão da lei das licitações e contratos, combate à corrupção, fundos garantidores consistentes, desonerações tributárias, incentivos à indústria nacional, entre outras. No geral, parabéns, CNT.

*Doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, mestre em Transportes pelo IME e professor da FGV

Por Jornal do Brasil
Marcus Quintella*
30.08.2018

http://www.jb.com.br/_conteudo/pais/artigo/2018/08/1782-o-plano-cnt-de-transporte-e-logistica.html

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