Nova lei do saneamento deve reproduzir parte do texto da gestão Temer

02.06.2019 07:00 por Carolina Cruz
Medida Provisória assinada durante o governo de Michel Temer tramitou com resistência e parlamentares querem mais tempo para discutir o tema

A Medida Provisória (MP) 868/2018, Marco Regulatório do Saneamento Básico assinado por Michel Temer, perde a validade nesta segunda-feira (3). Acordo entre líderes definiu que um novo texto deve ser desenvolvido na Câmara dos Deputados, em diálogo com os dirigentes estaduais e especialistas na área. Há uma reunião sobre o tema prevista para amanhã (4), onde devem ser discutidos Projetos de Lei (PL) que reproduzem parte do texto da antiga gestão.

A MP do Saneamento, como ficou conhecida, enfrentou resistência por parte dos parlamentares, além de ficar para trás nas prioridades do novo governo. O texto previa que fossem firmados contratos no setor por meio de licitações, o que facilita a criação de parcerias público-privadas. Contudo, parte dos congressistas alegam que as empresas não teriam interesse em municípios com baixa capacidade de pagamento, o que causaria desequilíbrio. 

Outro ponto de impasse foi o entendimento da oposição, que critica a possibilidade de abertura para privatização do setor. Os partidos de esquerda fizeram obstrução nas últimas semanas, para que o tema fosse debatido por mais tempo no Congresso Nacional. Nas vésperas do prazo final, os líderes o governo também admitiram que seria difícil analisar o tema, visto que também havia resistência por parte de prefeitos.

Os projetos de lei que estão sendo discutidos, no entanto, reproduzem a intenção de abertura do setor para a iniciativa privada. Estarão no debate o Projeto de Lei (PL) 3235/19 do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) – que reproduz o relatório aprovado na comissão que analisou a medida provisória – além do PL 3189/19, apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

Tarifas
Além de estabelecer regras contratuais para o setor do saneamento, a MP deve definir a Agência Nacional de Águas (ANA) passará a ser responsáve pela regulamentação de águas e esgotos, que hoje é de competência dos governos estaduais. Desta forma, o órgão ficaria responsável por estabelecer as tarifas cobradas pelos serviços e gerir programas destinados a moradores de baixa renda.

Outro ponto que também deve ser discutido é a ampliação do prazo para fechamento dos lixões, trecho que estava previsto na Medida Provisória. Lei de 2010 estabelecia que o limite seria até o ano de 2014. Devido ao descumprimento, outra regulamentação ampliou as datas em um cronograma que vai de 2018 a 2021.

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