Membros do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano tomam posse

Instalação do colegiado ocorreu durante o Seminário Diretrizes para o Desenvolvimento Urbano Integrado, promovido pela Agência Condepe/Fidem

O Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, prefeitos das cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e representantes da sociedade civil foram empossados na tarde da última sexta-feira (13) como membros do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (CDM).

A cerimônia de posse ocorreu durante da 1ª reunião do colegiado, no auditório Ribeira, no Centro de Convenções em Olinda, que deu prosseguimento às atividades do Seminário Diretrizes para o Desenvolvimento Urbano Integrado, promovido pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, desde a quinta-feira, 12.

O CDM foi instituído através de Lei Complementar nº 382/2018, que criou o Sistema Gestor Metropolitano, em atendimento ao Estatuto da Metrópole, e se reunirá periodicamente para debater e deliberar sobre ações em prol das funções públicas de interesse comum: resíduos sólidos, saneamento básico e transporte e mobilidade.

O auditório Ribeira estava lotado com autoridades e especialistas locais e nacionais, entre outros. Participaram da cerimônia de instalação do Conselho, além do Governador Paulo Câmara, o vice-governador, Raul Henry, o secretário Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Stefanni, o presidente da Agência Condepe/Fidem, Bruno Lisboa, dentre outras autoridades, secretários de estado, vereadores, deputados e representantes da sociedade civil.

Uma das primeiras medidas do chefe do executivo pós-posse foi a assinatura de duas Ordens de Serviço (OS) voltadas para a área de saneamento básico, permitindo a elaboração de projetos básicos e executivos para remediação de lixões na RMR, com um investimento de R$ 379 mil; e para 17 unidades de triagem e duas estações de transbordo em municípios da RMR, no qual serão aportados R$ 979 mil. O CDM tem como pauta de próximas atividades elaborar o anteprojeto do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI- Recife).

Em sua fala na abertura da reunião, Paulo Câmara falou da importância do colegiado, que tem a incumbência de aproximar os municípios e buscar soluções para diversas áreas estratégicas. “O desafio do CDM é discutir o futuro e planejar, de maneira conjunta, soluções que possam atingir todos os municípios, com prazos, metas e caminhos que olhem as próximas décadas e não apenas os próximos anos. Os Estados e municípios têm demandado mais serviços públicos, mas dispõem de poucas ferramentas para dar celeridade e oferecer esses serviços. Então, esse debate é fundamental”, afirmou o gestor, que preside o Conselho.

O Governador registrou ainda que, diante dessa iniciativa, Pernambuco está à frente de muitos estados, mas que é preciso continuar a discussão, fazer reuniões e discutir com a sociedade civil e com os poderes constituídos. “Vamos focar em ações de curto, médio e logo prazo que garantam um desenvolvimento cada vez maior região, coordenando isso de forma transparente e solidária”, complementou.

O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, afirmou a importância do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano no contexto do federalismo. “O Pacto Federativo brasileiro é muito perverso. Maiores são as obrigações para quem tem menos recursos. O poder central, o poder localizado em Brasília, cada vez mais concentra mais recursos. Então, preocupado com essa situação, no ano de 2016, o estado de Pernambuco foi aquele que mais dividiu recursos com os municípios. Nosso estado tem investido. O governador Paulo Câmara tem se preocupado com a questão metropolitana, com a questão federativa, de dividir mais recursos com os municípios e continuar avançando”, destacou Márcio.

Entre os presentes ao local e que foram empossados como membros do CDM: os representantes do Poder Executivo Estadual: além do próprio Governador Paulo Câmara, os secretários Márcio Stephani; Casa Civil, José Francisco Neto; Cidades, Francisco Papalélo; e Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos André; além do Procurador Geral do Estado (PGE), Cesar Caola Reis; dos Poderes Executivos Municipais, os prefeitos de Araçoiaba, Joamy Alves; Moreno, Vavá Rufino; Igarassu, Márcio Ricardo; Paulista, Júnior Matuto; Camaragibe, Demóstenes Meira; Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral; Abreu e Lima, Marcos José da Silva; Igarassu, Mario Ricardo; Ilha de Itamaracá, Mosar de Melo; Itapissuma, José Bezerra Tenório; Olinda, Lupércio do Nascimento; Recife, Geraldo Júlio.

Também estiveram presentes os vice-prefeitos de Jaboatão dos Guararapes, Ricardo Valois, e de Ipojuca, Patrícia Alves. Já da sociedade civil organizada foram empossados, a Ordem do Advogados do Brasil/PE, a advogada Sandra Pires; a Faculdade Damas, Ana Maria Figueira, e pela Federação das Indústrias de Pernambuco – Fiepe, José Antonio.

Todos os prefeitos, em suas falas, foram unâmines em acentuar a importância do CDM, para o desenvolvimento territorial de forma integrada e compartilhada. Um dos problemas que mais preocupam a maioria deles é a questão da segurança pública.

O prefeito Geraldo Júlio destacou a importância de medidas integradas e de curto e longo prazo para sanar eventuais problemas dos centros urbanos. Ele citou três objetivos a serem perseguidos pelo CDM : “O primeiro é tentar nos guiar por modelos de gestão, a exemplo do que implanta o governo do Estado, com o PDUI. Segundo, é a soma de esforços para toda a região metropolitana, e por último, tentarmos tratar de questões imediatas a serem discutidas antes do PDUI ficar pronto, diminuindo desigualdade e oferecendo mais qualidade de vida pras pessoas”, pontuou o gestor.

A deputada Priscila Krause, também presente ao evento, afirmou que a Alepe vai participar do fórum, de tomada de decisões, de forma acentuada, cooperando para as soluções comuns para a cidade metropolitana. Na oportunidade, Lula Cabral falou sobre a importância dos gestores metropolitanos estarem participando ativamente do processo. “As cidades não são ilhas. Precisamos estar integrados. Ter essa gestão compartilhada, e assim somar com os municípios, que fará toda a diferença”, afirmou ele.

CDM – O colegiado foi criado a partir da publicação da Lei Complementar nº 382 em 09 de janeiro de 2018, que instituiu o novo Sistema Gestor Metropolitano – SGM, composto ainda pelo Conselho Consultivo Metropolitano – CCM/RMR e o Comitê Executivo Metropolitano – CEM, além do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (Funderm). A norma também ampliou a RMR de 14 para 15 municípios com a inclusão do município de Goiana, que fazia parte da Mata Norte pernambucana.O CDM tem as funções de deliberar e aprovar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI e encaminhar ao Governador do Estado para envio à Assembleia Legislativa (Alepe); estabelecer políticas e diretrizes de desenvolvimento da RMR e referenciais para o desempenho dos serviços ligados às funções públicas de interesse comum, e supervisionar a execução deles; deliberar sobre o Programa Anual de Investimentos e a Proposta Orçamentária Anual do Funderm e, sobre as compensações por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelos municípios na região.

Na sua fala durante a primeira reunião do colegiado, o presidente da Agência Condepe-Fidem explicou os objetivos e a metodologia de trabalho do Conselho, bem como o funcionamento do Sistema Gestor Metropolitano, que é formado pelo Conselho Consultivo Metropolitano (CCM/RMR) e o Comitê Executivo Metropolitano (CEM), além do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano (Funderm). “Como funções, o Conselho deve deliberar e aprovar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), estabelecer políticas e diretrizes de desenvolvimento da RMR e referenciais para o desempenho dos serviços ligados às funções públicas de interesse comum, e supervisionar a execução deles, dentre outras”, explicou Bruno Lisboa, que é o secretário executivo do Conselho.

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Jornalista responsável – Ceça Ataides
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