Governo de Minas Gerais traça balanço de atividades de incentivo e planejamento territorial metropolitano

Apresentação realizada pela Agência RMBH, com relação às ações desenvolvidas na gestão 2015-2018, mostram a evolução dos trabalhos de planejamento e desenvolvimento da região metropolitana durante o Governo Fernando Pimentel

A consolidação do planejamento territorial metropolitano, participativo, intersetorial e interfederativo foi uma das prioridades do Governo Fernando Pimentel, na gestão 2015-2018, com os trabalhos coordenados por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH).

O resultado pode ser medido pela realização de inúmeras atividades de incentivo à cooperação e ao relacionamento institucional entre o Governo de Minas Geraise os municípios da RMBH.

Segundo a diretora da Agência RMBH, Flávia Mourão, “a conclusão da proposta do macrozoneamento territorial, como desdobramento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), por exemplo, representa um marco em prol do ordenamento territorial sustentável e funcionará como motor para o planejamento e o desenvolvimento da região metropolitana”, afirma.

Durante o Governo Fernando Pimentel, a participação social também foi reforçada, com a ampliação do papel da Conferência Metropolitana. Desse modo, a conferência foi transformada em um espaço de monitoramento e debates sobe o PDDI, além das atividades de diálogo coletivo com técnicos e especialistas do poder público e acadêmico sobre políticas prioritárias na RMBH e demais temas de interesse comum.

O apoio na elaboração de Planos Diretores Municipais, executado com equipe da UFMG contratada com recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, foi outro marco significativo dessa gestão, resultando em instrumentos normativos adequados ao desenvolvimento urbano integrado local e regional, em consonância com a legislação federal.

Na prestação de serviços relacionados à regulação da expansão urbana, a Agência RMBH realiza atividades de análise, emissão de diretrizes, anuência prévia e fiscalização de projetos de parcelamento do sol . Além do crescimento de 20% na média de fiscalizações realizadas em relação ao período anterior, foram celebrados 41 Compromissos de Anuência Corretiva (CAC), que possibilitam a reparação de irregularidades encontradas em empreendimentos em solo metropolitano de forma mais ágil e conciliadora; isso representou um aumento de 50% em relação ao período de 2011-2014.

Destinação de resíduos

Dentre as funções públicas de interesse comum, a destinação dos resíduos sólidos especiais foi objeto de estudos técnicos e elaboração de plano específico, que passou a orientar municípios e iniciativa privada: o Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos de Serviços de Saúde e da Construção Civil e Volumosos.

Ate então, a RMBH não dispunha de diretrizes e orientações para o correto manejo e disposição final destes resíduos. Além disso, há a proposta de Parceria Público-Privada para serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos na RMBH, que está passando por adequações para sua execução, com a identificação de alternativas financeiramente mais viáveis para a participação do Estado.

Mobilidade

A melhoria das condições de mobilidade, essencial para os deslocamentos de pessoas e cargas na região metropolitana, está sendo estudada e planejada em conjunto com os municípios e sociedade civil, com a previsão de entrega do Plano de Mobilidade Metropolitana até dezembro de 2018.

Dessa forma, segundo Flávia Mourão, “a Região Metropolitana de Belo Horizonte contará com um diagnóstico consolidado, propostas de intervenção e priorização de ações em relação ao sistema viário e aos sistemas de transportes, o que vai subsidiar a captação dos recursos para viabilizar sua execução”, observa.

Dados e números de atuação da Agência RMBH no Governo Fernando Pimentel (2015-2018):

– PDDI/Macrozoneamento – Revisão do Macrozoneamento Metropolitano e envio da Minuta de Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa;

– Assistência técnica para elaboração de Planos Diretores: 18 municípios;

– Conferências Metropolitanas realizadas: 02 (total de 800 participantes);

– Processos administrativos de fiscalização instaurados: 145;

– Autos de Fiscalização emitidos: 446;

– Compromissos de Anuência Corretiva assinados: 41;

– Resíduos Especiais | Construção Civil e Serviços de Saúde – 2 Planos elaborados;

– Mobilidade Metropolitana – Plano contratado. Previsão de entrega: dezembro de 2018.

Agência Minas Gerais 05/07/2018
Infraestrutura

Link: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-gerais-traca-balanco-de-atividades-de-incentivo-e-planejamento-territorial-metropolitano