Comissão debate MP que atualiza Marco Legal do Saneamento Básico

Medida Provisória 868/2018 foi debatida na comissão mista encarregada de analisá-la. A MP altera o marco legal do saneamento básico, transferindo para a Agência Nacional das Águas (ANA) a distribuição de serviços de distribuição de águas e coletas de esgoto. A comissão é presidida pelo Deputado Evair Vieira Melo (PP-ES) e tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.

Fonte: Senado noticias

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