Comissão do Congresso aprova MP do saneamento; texto vai para plenário

Uma comissão formada por deputados e senadores no Congresso aprovou a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico no País. A norma, que ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, é aguardada pelo governo federal e por estatais que poderão ser capitalizadas ou privatizadas.

Sob protestos de sindicatos ligados a empresas públicas, a comissão mista do Congresso aprovou, por 15 votos a 10, o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que fez uma série de alterações no texto editado pelo governo do ex-presidente Michel Temer. O relator incorporou uma sugestão do Ministério do Desenvolvimento Regional prevendo licitações do setor por blocos de cidades.

Anteriormente, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, havia manifestado expectativa das empresas do setor em relação à abertura do mercado com a realização de licitações à iniciativa privada. “Mais da metade dos investidores que nos procuram a cada semana está interessada no setor de saneamento. E o BNDES está pronto para apoiar esses empreendimentos. Os estudos técnicos e de engenharia estão prontos”, afirmou.

O secretário calcula que a medida tem potencial para gerar mais de R$ 500 bilhões em investimentos e gerar 700 mil empregos ao longo de 14 anos.

Data:  07/05/2019

Link: https://istoe.com.br/comissao-do-congresso-aprova-mp-do-saneamento-texto-vai-para-plenario/

Rumo vence trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul

A Rumo venceu nesta quinta-feira (28) o leilão do trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. O lance foi de R$ 2,719 bilhões – o que representa um ágio de 100,92%.

O trecho que foi leiloado tem 1.537 km e vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d’Oeste, em São Paulo. A ferrovia é tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola do país. Os investimentos devem chegar a R$ 2,7 bilhões.

O prazo de contrato é de 30 anos. O lance mínimo previsto no edital era de R$ 1,35 bilhão.al Nacional

Concessionária Rumo arremata 1.537 km da ferrovia Norte-Sul

“O resultado foi excelente e superou a expectativa do governo. É a terceira semana seguida de leilão e a terceira vez que temos a nossa expectativa superada”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. “É um marco, é um dia histórico, é um dia de retomada do setor ferroviário no Brasil.”

Parte do grupo Cosan, a Rumo é a empresa resultante da fusão, em 2016, da Rumo Logística e da América Latina Logística (ALL). A empresa opera quatro concessões com cerca de 12 mil quilômetros de linhas férreas, principalmente nos estados de São Paulo e Mato Grosso e na Região Sul do país.

Leilões e próximas concessões

Nas últimas semanas, o governo promoveu leilões de aeroportos e de terminais portuários. “São 23 ativos concedidos nos 100 primeiros dias de governo, o que marca a confiança (dos agentes) no governo Bolsonaro e na condução econômica”, afirmou Freitas.

O ministro da Infraestrutura afirmou que mais duas concessões de ferrovia devem ocorrer nos próximos meses. Na lista, estão a Ferrogrão e a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). “Ambas estão em estágio avançado e já passaram por consulta pública”, disse Freitas.

 

 

Primeiro leilão desde 2007

Este é o primeiro leilão de ferrovias do governo em mais de dez anos. A última concessão ferroviária aconteceu em 2007, quando a VLI venceu a concessão do trecho da ferrovia que liga Porto Nacional a Açailândia (MA).

O leilão da ferrovia foi anunciado no fim do governo de Michel Temer. Segundo o governo, à época, 95% da ferrovia estava concluída.

Apenas duas empresas – VLI e Rumo – apresentaram propostas pelo trecho. A estatal russa RZD, que várias vezes afirmou que tinha interesse na ferrovia, decidiu não participar da disputa. A proposta apresentada pela VLI foi de R$ 2,065 bilhões.

Operação

A Rumo tem dois anos para fazer a ferrovia operar. “Queremos fazer com que a ferrovia opere o mais rápido possível, para gerar caixa”, afirmou o presidente da Rumo, Julio Fontana. “É um bom negócio para nossa companhia e tem sinergia com a nossa operação”, afirmou .

A demanda esperada para ferrovia – tanto na malha própria como na de terceiros – em 2020 é de 1,7 milhão de toneladas. Em 2055, deve chegar a 22,7 milhões.

A Rumo disputou a concessão da Ferrovia Norte-Sul com o grupo VLI, que tem Vale, Mitsui e Brookfield entre os acionistas.

Questionamentos

O leilão do trecho da Ferrovia Norte-Sul enfrentou uma série de imbróglios jurídicos. O direito do vencedor do leilão de acessar os trilhos de outra empresa é o principal ponto de crítica ao edital da Ferrovia Norte-Sul. O trecho leiloado está ligado a duas ferrovias já concedidas.

No lado norte, o trecho é ligado ao Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul, que pertence à VLI e à Estrada de Ferro Carajás. Na parte sul, o trecho é ligado à ferrovia Malha Paulista, que pertence à Rumo, e que chega ao Porto de Santos, em São Paulo.

Sem passar por uma dessas duas ferrovias, o trecho que será concedido não consegue acessar nenhum dos portos.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, chegou a pedir a suspensão do leilão. No pedido, Marcelo argumentou que faltam regras claras sobre o direito de passagem, o que, segundo ele, prejudica a concorrência e direciona o leilão.

 

Políticos do Entorno do DF defendem medida provisória que autoriza criação de região metropolitana

Prefeitos, vereadores e secretários de municípios do Entorno do Distrito Federal defenderam a aprovação da Medida Provisória 862/2018, que autoriza o DF a instituir uma região metropolitana. A proposta foi tratada numa audiência pública nesta quinta-feira (28) na comissão mista responsável por analisar o assunto.

No plenário lotado, os representantes das cidades evidenciaram as carências das prefeituras mineiras e goianas, principalmente, nas áreas de saúde, transporte e segurança.

— Temos na região 10 cidades que estão entre os 100 com maior índice de vulnerabilidade social do país. Vivemos a realidade de uma região com renda per capita 13 vezes menor que a do Distrito Federal — disse o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, ao defender a MP.

Ausência de governadores

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que Brasília foi concebida para ser uma cidade administrativa com 500 mil habitantes e hoje virou uma metrópole com 3 milhões de pessoas. O parlamentar lamentou a ausência dos governadores. Segundo ele, não haverá desenvolvimento, se não houver integração entre os governos estaduais. Os governadores Ibaneis Rocha (DF) e Ronaldo Caiado (Goiás) foram convidados para a audiência pública, mas enviaram representantes. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também foi convidado, mas não enviou ninguém para representá-lo.

— Não dá para aprovar uma medida dessa sem conversar com os governadores. Não podemos perder essa oportunidade, porque quem já foi gestor sabe a importância dessa MP. Os governadores precisam sentar e discutir isso com mais carinho, porque quem sofre são os moradores — afirmou Izalci.

Divergência

O secretário de Planejamento de Goiás, Pedro Henrique Ramos, foi o único a questionar a medida provisória. Ele disse temer a subtração da autonomia administrativa dos prefeitos das cidades mineiras e goianas em detrimento da deliberação do governo do DF.

— O estado de Goiás não é contra a formação da região metropolitana. Não estamos de acordo é com a concepção original do texto. É preciso amadurecê-lo sob o aspecto da governança e gestão, para que os municípios não fiquem tão sujeitos ao comando da metrópole, neste caso, Brasília — afirmou.

Outro entrave, disse Ramos, é um possível questionamento da constitucionalidade da MP, visto que seria necessário alterar a Constituição para se criar uma região metropolitana envolvendo dois estados.

O deputado João Campos (PRB-GO) rebateu, alegando que a MP 862 não cria a região metropolitana, tampouco define os municípios limítrofes que a integrarão. Isso será feito por leis complementares locais, que precisam ser aprovadas pelos legislativos estaduais. Por isso, há somente alteração na Lei 13.089, de 2015, conhecida como Estatuto da Metrópole.

Esperança

A MP 862 foi editada no fim do governo Michel Temer, que, ao enviá-la ao Congresso, disse ser notória a desigualdade orçamentária entre os municípios limítrofes e o Distrito Federal, o que causa a procura, pela população do Entorno, dos serviços públicos prestados por Brasília.

“Tal situação impossibilita o planejamento e aplicação racional dos recursos públicos dos estados, municípios e Distrito Federal, causando prejuízos diretos à população […] A criação de uma região metropolitana nos municípios dos estados de Goiás ou Minas Gerais limítrofes ao Distrito Federal permitiria maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos, propiciando o efetivo atendimento das necessidades dessa população”, justificou o Poder Executivo.

Relatoria

O relator da MP, deputado José Nelto (Pode-GO), disse que não pretende deixar que a medida perca a validade e prometeu trabalhar em conjunto com as bancadas de Minas, Goiás e do DF para aprovar um texto que ajude e “dê vida à região”.

— A separação entre Brasília e os outros municípios é apenas uma linha imaginária, daí a necessidade de uma ação em conjunto — afirmou.

Ele prometeu tomar todos os cuidados para que seu relatório não passe por cima da Constituição e nem tire autonomia dos municípios. O presidente da comissão mista, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que o colegiado tem até o dia 23 de abril para encaminhar o parecer para a Câmara dos Deputados. Só depois, a MP 862 será votada pelo Plenário do Senado.

No fim da reunião, a senadora Leila do Vôlei (PSB-DF) disse que apresentará requerimento para nova audiência pública com os governadores para tratar da região metropolitana do Entorno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte:  12senado

Data: 29/03/2019

Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/03/28/politicos-do-entorno-do-df-defendem-medida-provisoria-que-autoriza-criacao-de-regiao-metropolitana

Deputados questionam falta de isonomia em subsídio ao transporte coletivo

Curitiba – O anúncio de mais um aporte do Governo do Estado para o transporte público de Curitiba e Região Metropolitana, na semana passada, levantou questionamentos também na AL (Assembleia Legislativa) sobre a falta de subsídios similares para outras regiões conurbadas do Paraná.

A destinação de R$ 150 milhões para a capital ocorre enquanto cidades como Londrina, Maringá e Cascavel têm as tarifas de ônibus pressionadas pelo fim da isenção do ICMS do óleo diesel. Segundo o governo, a renovação da isenção – apoiada pela gestão Ratinho Junior – dependerá de futuro entendimento do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Por ora, Londrina, por exemplo, sofre um impacto de R$ 0,10 na tarifa, segundo o diretor presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina), Marcelo Cortez.

O líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), reconheceu que recebeu “solicitações” de deputados de regiões metropolitanas do Estado, mas disse não ter uma posição do próprio Executivo.

“A informação que recebi é que isso se restringe a municípios que têm o transporte integrado”, disse. “Mas nada impede o governo de estudar a possibilidade de ajudar os grandes municípios. Acho até que podemos levar essa pauta ao governador e, de alguma forma, estudar alguma compensação a grandes cidades com transporte mais abrangente e significativo.”

O deputado Tiago Amaral (PSB) disse que o cálculo da tarifa para os usuários de Curitiba com o aporte do governo leva a especular qual poderia ser o valor da passagem em Londrina se o sistema também fosse subsidiado pelo Estado. “Ninguém está pressionando a aumentar despesas, mas é inevitável que venha este questionamento quando outras regiões sofrem para conseguir manter o transporte intermunicipal”, afirmou.

Tercílio Turini (PPS) cobrou mais debate do governo com representantes de outras regiões. “Pegar do orçamento R$ 150 milhões, que são de todo o Estado, e transferir para a Região Metropolitana de Curitiba, onde há um sistema que está sendo questionado na Justiça, exige mais conversa”, disse. “O governo precisaria chamar os deputados de todas as regiões metropolitanas do Estado para discutir isso.”

Nessa segunda-feira (25), o deputado pediu ao governo melhorias nos pontos de ônibus do transporte intermunicipal de Londrina.

Para o deputado Cobra Repórter (PSD), falta um pleito mais organizado por parte da cidade neste tema. “A região poderia fazer um levantamento e, a partir dele, uma reivindicação de valor para o governo”, disse. “Tem que saber exatamente o que é necessário. Pedir por pedir não adianta. Temos que chegar com a coisa concreta e mostrar ao governo que um subsídio é necessário”, defendeu.

CRITÉRIOS
O assunto foi tema de pronunciamento do deputado Goura (PDT) na segunda-feira. Ex-vereador de Curitiba, ele questionou a magnitude do subsídio do Estado em uma concessão questionada pelo Ministério Público – o órgão pediu nulidade da licitação de Curitiba em 2009. Para Goura, critérios políticos vêm interferindo no subsídio ao transporte na capital.

“Não há uma regulamentação para o subsídio dado pelo governo do estado a regiões metropolitanas. Ele é importante, faz parte da Lei de Mobilidade Urbana, mas tem sido dado conforme a simpatia entre prefeito e governador. Não segue uma regra isonômica nem critérios técnicos”, disse o deputado.

Fonte:  Folha de londrina

Data: 27/02/2019

Link: https://www.folhadelondrina.com.br/politica/deputados-questionam-falta-de-isonomia-em-subsidio-ao-transporte-coletivo-1027643.html

Planos de desenvolvimento de Sobral e Cariri chegarão à AL

A Secretaria Estadual das Cidades deve encaminhar até o fim do mês que vem à Assembleia Legislativa as propostas de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados (PDUIs) das regiões metropolitanas de Sobral e do Cariri. A informação foi dada ontem por Leonardo Vasconcelos, técnico da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades, em audiência sobre o assunto promovida pelo deputado estadual Salmito Filho (PDT). “Já estamos no estágio final”, declarou.

O envio do plano referente a Fortaleza, por sua vez, ainda deve demorar pelo menos um ano. Segundo o técnico, isso acontece porque a Secretaria preferiu priorizar as outras regiões consideradas menos complexas do que o caso da Capital, onde mora a maior parcela da população do Estado. “É uma região bem mais complexa, com desafios bem maiores”, afirma.

De acordo com Paulo Henrique Lustosa, secretário-executivo da Pasta das Cidades, até o momento, foram elencados temas prioritários a serem discutidos na formulação dos programas. Os quatro mais citados, segundo disse, envolviam Mobilidade Urbana, Saneamento Básico, Segurança Pública e Recursos Hídricos.

Além desses, outros 30 assuntos também foram enumerados para serem debatidos na formulação da proposta para Fortaleza. “Vamos avançar em uma discussão com as comunidades, com as câmaras de vereadores, com as prefeituras dos 19 municípios (que seriam envolvidos)”, citou.

Câmara

Com o prazo dilatado, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) passará por duas discussões estruturantes sem saber detalhes do PDUI da Capital. Este ano, os vereadores fazem a revisão decenal do Plano Diretor e votam o substituto do Código de Obras e Posturas, o Código da Cidade, que regulamenta o Plano Diretor. “Esse vai ter que ser um processo dialogado em duas mãos. Vamos pegar elementos dessa discussão da Câmara e vice-versa”, explica Lustosa, referindo-se especificamente ao Código da Cidade.

“Temos municípios na Região Metropolitana de Fortaleza no mesmo processo”, explicou Leonardo Vasconcelos. Assim como Lustosa, ele aponta que as discussões em Fortaleza também precisarão ser consideradas nos debates da Secretaria das Cidades.

Integração

De acordo com o deputado Salmito Filho, para grande parte dos desafios de Fortaleza, não há solução sem integração. “Temos essa ferramenta, que é nova no Brasil, que precisamos usar para economizar dinheiro público e fazer chegar a melhor solução para a população”, defendeu.

Ele apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Ceará. O texto aguarda leitura em plenário para começar a tramitar.

Fonte: Diário do nordeste

Data: 25/02/2019

Link: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/politica/planos-de-desenvolvimento-de-sobral-e-cariri-chegarao-a-al-1.2068135

Jundiaí assume vice-presidência em Fórum sobre Mobilidade Urbana

O gestor de Mobilidade e Transporte de Jundiaí, Silvestre Ribeiro, foi escolhido como vice-presidente do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana para o biênio 2019/2020. O Fórum é um espaço não institucional, constituído por secretários e dirigentes de empresas públicas de transporte e de trânsito, que se reúnem periodicamente para tratar do tema mobilidade.

Durante os encontros, os integrantes compartilham dúvidas e experiências e propõem estudos e projetos, bem como recomendam alterações na legislação pertinente a cada tema específico, com o intuito de melhoria da qualidade da mobilidade urbana, dos transportes e do trânsito.

Segundo o gestor, desde o início da criação do Fórum Nacional e, posteriormente, dos fóruns regionais, muitos assuntos têm sido tratados nas reuniões e proposições foram discutidas e encaminhadas para instâncias de governo – executiva ou legislativa, com sucesso. “Podemos citar a expressiva participação na elaboração da Lei 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, na criação do Vale Transporte, na capacitação de gestores municipais, na aprovação da Lei da Mobilidade Urbana, dentre outros temas”, diz Silvestre.

A posse ocorreu na 70ª reunião do Fórum, na semana passada, em Marília, Interior do Estado. Participaram do encontro cerca de 150 pessoas de 38 municípios paulistas. 

Fonte: Jornal de Jundiaí

Data: 26/02/2019

Por: Redação

Link: http://www.jj.com.br/noticias/jundiai-assume-vice-presidencia-em-forum-sobre-mobilidade-urbana/