Carta de Direitos Humanos completa 70 anos em momento de incertezas

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.

O caráter universal constituiu-se numa das principais novidades do documento, além da abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já haviam emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais inerentes à condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França revolucionária.

Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o documento mais traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto penetrou nas constituições de novos e velhos países por meio do instituto dos princípios e direitos fundamentais. Na Constituição brasileira de 1946, os direitos fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988 que se assinala a “prevalência dos direitos humanos”.

Adotada numa perspectiva internacionalista, multilateral, a DUDH, conforme vários observadores, celebra sete décadas sob a turbulência do ressurgimento de tendências políticas e culturais que renegam os direitos humanos em várias partes do globo.

Por ocasião do Dia Mundial da Paz, em 21 de setembro, a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, alertou para “a proliferação do populismo e do extremismo, que constituem um obstáculo aos ideais de paz e direitos universais”.

— A paz será imperfeita e frágil, a menos que todos se beneficiem dela. Os direitos humanos são universais ou não são — enfatizou a chefe da UNESCO.

Ecoou assim o pressuposto estabelecido por aquele que é considerado o artífice da universalidade da carta, o representante francês na comissão que redigiu a declaração, Renê Cassin: a paz internacional só seria possível se os direitos humanos fossem igualmente respeitados em toda parte.

O clamor por esses direitos, portanto, não cessa. E cada vez mais se articula em ações de governos, de organismos como a Anistia Internacional, de organizações não governamentais e da sociedade civil. Contudo, o questionamento aos ditames desse estatuto, que antes poucos ousavam contestar, cria uma atmosfera de incerteza e, por vezes de pessimismo. Esse sentimento não é meramente uma manifestação de subjetividade: informe da ONU Brasil dá conta de que 87 mil mulheres no mundo foram vítimas de homicídio em 2017. Desse grupo, aproximadamente 50 mil — ou 58% — foram mortas por parceiros íntimos ou parentes. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) vê estagnação de progressos para proteger as mulheres no ambiente doméstico.

— Embora a vasta maioria das vítimas de homicídio seja de homens, as mulheres continuam a pagar o preço mais alto como resultado da desigualdade e discriminação de gênero e estereótipos negativos — declarou o chefe do organismo internacional, Yury Fedotov.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, considera lamentável que o mundo não tenha dado passos importantes durante 70 anos.

— A confusão da concepção de direitos humanos foi proposital. A elite mundial e a brasileira colocaram na cabeça das pessoas que direitos humanos são direitos de bandidos. E não é [assim]. São direitos das pessoas a moradia, a saúde, a educação, o transporte, cidades feitas pensando nas pessoas, direito da população negra contra o racismo, direito de não ser escravizado, direitos da população LGBT de não ser morta. Mesmo o bandido tem lá os seus direitos, merece tratamento decente — avaliou a senadora depois de anunciar para a tarde desta segunda-feira (10) uma audiência pública com representantes de várias categorias que atuam nessa seara.

Enquanto casos de escravidão são flagrados próximos à capital do Brasil, continua envolto em mistério o assassinato de uma vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos que atuava o em áreas controladas pelo narcotráfico e as milícias. Os motivos e os autores do crime não foram até agora esclarecidos. A provável execução de Marielle Franco causou indignação em todo o mundo e motivou declarações do próprio Papa Francisco. Nove meses depois de sua ocorrência, a Anistia Internacional reclama a solução para o caso, assim como a presidente da CDH.

“Vamos agir juntos para promover e defender os direitos humanos para todos, em nome da paz duradoura para todos. A paz cria raízes quando as pessoas vivem livres da fome, da pobreza e da opressão. Eu encorajo vocês a se manifestarem: pela igualdade de gênero, por sociedades inclusivas, por ações climáticas. Façam a sua parte na escola, no trabalho, em casa. Cada passo conta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco fundador e um guia que deve assegurar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

António Guterres, secretário-geral da ONU

Fonte: Portal de noticias do Senado Federal

Data: 10/12/2018

Por: Redação

Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2018/12/70-anos-da-declaracao-universal-dos-direitos-humanos

Temer altera Lei e entorno do DF vira região metropolitana

O presidente Michel Temer assinou hoje (4) medida provisória (MP) que altera o Estatuto da Metrópole. Com a mudança na Lei nº 13.089 de 2015, o estatuto passa a incluir o Distrito Federal na previsão legal e denomina região metropolitana os municípios limítrofes ao DF, chamados atualmente de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A MP atende um pleito do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. 

Os municípios que comporão a região metropolitana do DF serão definidos por lei complementar estadual. Integrantes do futuro governo de Ibaneis, além do próprio governador eleito, acreditam que todos os municípios da Ride serão incluídos na futura legislação. Atualmente, a Ride é composta por 33 municípios, sendo 29 em Goiás e quatro em Minas Gerais, além do próprio Distrito Federal.

“São pleitos da economia, mas também são dos cidadãos do DF e do entorno. Esperamos daqui pra frente trazer uma era de desenvolvimento para a região. Com a região metropolitana você pode fazer uma só licitação, com projeto integrado”, disse Ibaneis, que foi ao Palácio do Planalto participar da assinatura da MP.

Segundo ele, a criação de uma região metropolitana do DF vai facilitar o desenvolvimento de municípios mais ligados à atividade econômica do DF do que dos seus próprios estados. “São vários programas, como os programas de saúde, que podem ser feitos de forma integrada. […] Entra tudo. Entra segurança, saúde, infraestrutura, geração de emprego e renda, produção de energia, distribuição de água. Todos os projetos feitos de forma separada e que dependiam de consórcio agora podem ser feitos de forma direta”, disse o futuro governador.

As cidades que compuserem a região metropolitana do DF não deixarão de fazer parte dos seus estados de origem. Mas também poderão receber recursos e integrar políticas de desenvolvimento destinadas à nova região. A MP deverá ser votada no congresso no início do ano que vem. 

Fonte: EBC

Data: 04/12/2018

Por: Marcelo Brandão

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/temer-altera-lei-e-entorno-do-df-vira-regiao-metropolitana

CAF aprova financiamento de US$ 516 milhões para o Brasil; mais da metade vai para mobilidade em SP

(Reuters) – O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF, na sigla em espanhol) aprovou nesta terça-feira operações de financiamento de projetos no Brasil no valor total de 516 milhões de dólares, sendo mais da metade para projetos de mobilidade urbana em São Paulo, informou o Ministério do Planejamento.

O empréstimo para a capital paulista soma 296 milhões de dólares e ajudará a melhorar o transporte e a acessibilidade na região sul da cidade, com a construção de interligações entre os sistemas de metrô e trens ao aeroporto de Congonhas.

Durante reunião em Montevidéu nesta terça-feira, que contou com a presença do ministro brasileiro do Planejamento, Esteves Colnago, o diretório do banco multilateral também aprovou 150 milhões de dólares para Fortaleza, montante que será investido no Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento.

O programa cearense se propõe a atuar através da instalação de centros educativos, aprimoramento do sistema de águas e saneamento e da implementação de um corredor de uso exclusivo de transporte público rápido em bairros mais pobres da cidade.

O Banco do Nordeste (BNB) também se beneficiou de uma decisão do diretório do CAF, que aprovou uma linha de crédito de 70 milhões de dólares para pequenas e médias empresas da região.

Fonte: Jornal Extra

Data: 04/12/2018

Por: Lais Martins

Link: https://extra.globo.com/noticias/mundo/caf-aprova-financiamento-de-us-516-milhoes-para-brasil-mais-da-metade-vai-para-mobilidade-em-sp-23280882.html