Prefeito Bruno Covas é eleito presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, foi eleito nesta quarta-feira (24) como o presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP). O prefeito de Cotia, Rogério Cardoso Franco, será o vice-presidente do órgão. O encontro para a votação aconteceu na Praça das Artes, região central da capital.

“Nós temos um grande desafio para coordenar e fazer trabalhar conjuntamente 39 municípios mais o Governo do Estado, um desafio que precisa ser vencido, pois temos inúmeros problemas que não serão resolvidos se a gente não conseguir trabalhar de forma metropolitana”, afirmou Covas.

Criado em 2011, o CDRMSP tem como objetivo formular e articular políticas públicas para o desenvolvimento de toda a região metropolitana. O conselho é formado por 39 municípios, 14 secretarias de Estado, além de contar com integrantes do Poder Legislativo e de representantes da sociedade civil.

Durante o encontro, também foi apresentado e aprovado pelos integrantes do órgão o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), uma exigência do Estatuto da Metrópole, lei federal sancionada em 2015 para todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas no Brasil, criadas ou que vierem a ser criadas.

“Este é um instrumento de planejamento que tem um ponto de vista macro, com questões para toda a região metropolitana. Depois, quando aprovado, os municípios vão adaptar as suas leis para esse plano, para que todos andem na mesma direção”, disse o prefeito Bruno Covas.

A medida estabelece macrodiretrizes para a adoção pelos municípios de políticas públicas relacionadas às Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), nas áreas de desenvolvimento socioeconômico e territorial; habitação e vulnerabilidade social; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; mobilidade, transporte e logística. Sua elaboração foi coordenada pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).

 

 

Sobre o Conselho
O Conselho de Desenvolvimento é formado por um presidente, um vice-presidente e uma secretaria executiva, que é exercida pela Emplasa. As reuniões são realizadas a cada dois meses e esses encontros são públicos. Os integrantes podem, ainda, fazer reuniões extraordinárias, de acordo com as regras estabelecidas pelo regimento.

As deliberações do Conselho de Desenvolvimento têm como objetivo o desenvolvimento da região. Sua atuação é pautada pelo interesse comum ao Estado e aos municípios da região, considerando itens como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação e saneamento ambiental. Desenvolvimento econômico, atendimento social, esportes e lazer também fazem parte dos campos de interesse.

Fonte: Cidade de São Paulo

Link:http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeito-bruno-covas-e-eleito-presidente-do-conselho-de-desenvolvimento-da-regiao-metropolitana-de-sao-paulo

 

Ministro da Infraestrutura anuncia R$ 1 bilhão em recursos para expansão do metrô de BH

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta quinta-feira (11/4/19), em Brasília (DF), que Minas Gerais será contemplada com R$ 4 bilhões em recursos para o transporte ferroviário. Esse dinheiro seria uma contrapartida à antecipação da renovação dos contratos de concessão das ferrovias, que pode resultar em perdas para o Estado. Segundo o ministro, ao menos parte dos recursos será investida na ampliação do metrô de Belo Horizonte.

As declarações foram feitas em reunião do ministro com parlamentares da bancada federal mineira, da qual participaram o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), o presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, deputado João Leite (PSDB), e prefeitos de municípios do Estado, inclusive da Capital, Alexandre Kalil, e de Contagem, Alex de Freitas. As duas cidades seriam as mais beneficiadas com a expansão do metrô. Também estava presente o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Após a reunião, João Leite afirmou que a contrapartida na forma de recursos para o metrô atende apenas em parte os interesses de Minas Gerais. “É pouco”, resumiu o deputado. A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão Pró-Ferrovias, e a bancada federal mineira têm se posicionado, desde o ano passado, contra a antecipação da renovação dos contratos de concessão das ferrovias. Os parlamentares consideram que a medida contraria os interesses do Estado.

Investimento cruzado – Das cinco malhas ferroviárias em estudo para renovação, três passam por Minas: a Malha Regional Sudeste, da MRS Logística; a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), da VLI; e a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), da Vale.

Os atuais contratos de concessão têm prazo de 30 anos e foram assinados no fim da década de 1990. Expiram, portanto, em cerca de dez anos. A proposta do governo federal prevê renovação antecipada por mais 30 anos, além do que resta de tempo de contrato, ou seja, as atuais concessionárias permaneceriam por quase 40 anos com o direito de operar as malhas.

O principal problema apontado pelos parlamentares mineiros na antecipação é o chamado investimento cruzado, que permite a destinação para outros estados de recursos obtidos com a renovação de malhas que atravessam Minas.

Em troca da EFVM e da Estrada de Ferro Carajás, por exemplo, a Vale construiria a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, em Mato Grosso. Já a MRS faria trecho do Ferroanel, em São Paulo.

Outros questionamentos são apontados, como a ênfase das atuais concessionárias no transporte de minério, em detrimento do transporte de passageiros e de cargas gerais.

O Ministério da Infraestrutura e outros defensores da renovação dos contratos argumentam, no entanto, que a medida representaria a antecipação de investimentos no transporte ferroviário no País, com a consequente geração de empregos.

Segundo o deputado João Leite, na reunião desta quinta-feira (11), o ministro Tarcísio Freitas se mostrou irredutível na defesa da antecipação da renovação dos contratos, mesmo diante da manifestação contrária dos parlamentares mineiros. João Leite lembrou que a medida ainda depende de autorização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ligação histórica – Na reunião da bancada mineira com o ministro, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, ressaltou a ligação histórica de Minas com o transporte ferroviário e reforçou a importância do investimento no setor.

Antes do compromisso no Ministério da Infraestrutura, Agostinho Patrus reuniu-se, em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa, e com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior.

Fonte: Mais Minas

Link: https://maisminas.org/ministro-da-infraestrutura-anuncia-r-1-bilhao-em-recursos-para-expansao-do-metro-de-bh/

Brasil precisa dobrar obras de saneamento para atingir meta, diz Banco Mundial

O Brasil precisa duplicar o investimento em água e esgoto nos próximos anos para atender às necessidades de universalização do serviço de saneamento. E, para isso, precisará criar novas formas de financiamento para o setor, com a inclusão da iniciativa privada e o aumento das tarifas. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (11) pelo especialista do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil, durante audiência pública que debateu a Medida Provisória 868/2018.
Editada ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a MP altera o marco legal do saneamento básico no país. O debate foi realizado pela comissão mista que analisa o texto. O colegiado é presidido pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e tem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator.
— Dobrar o investimento será um esforço bastante significativo — disse Abicalil.
Atualmente, o país investe 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em água e esgoto. O especialista defendeu a entrada do setor privado para contornar a restrição fiscal de estados e municípios. Isso mudaria a realidade brasileira já que hoje 95% do serviço é prestado por empresas públicas. Sobre as tarifas, o representante do Banco Mundial declarou que, sem revisão do valor, o setor não será capaz de enfrentar o desafio de dobrar o investimento.
— Mas sem fazer aumento linear — alertou. Segundo ele, hoje os pobres pagam, proporcionalmente, uma conta mais cara do que o restante da população.
O representante do Projeto Infra2038, Frederico Araújo Turolla, também apoiou uma maior participação do setor privado no saneamento. O Infra2038 é um fórum de debates e estudos que reúne profissionais ligados à infraestrutura. De acordo com Turolla, no atual cenário, só é possível falar em universalização dos serviços de água e esgoto “no horizonte de séculos”.
Mudanças
O vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Alessandro Tetzner, destacou que a entidade não é contrária ao investimento privado no setor, mas afirmou que a medida provisória privilegia apenas as empresas privadas.
Ele questionou um dos pontos centrais da MP: o artigo que obriga os municípios a realizarem chamamento público para conhecer companhias interessadas em operar serviço de saneamento local. Antes, o município podia efetuar convênio diretamente com a companhia estadual ou municipal de saneamento. Para Tetzner, a MP abre a porta para que a iniciativa privada opte apenas pelos municípios rentáveis, deixando para as atuais companhias municipais e estaduais os “lugares problemáticos”.
O dirigente sustentou ainda que a MP afeta a autonomia dos municípios, que não poderão escolher se desejam ou não continuar delegando os serviços.
Inconstitucionalidade
Crítica semelhante foi feita pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rodrigo Pagani de Souza. Para ele, a obrigação de realizar chamamento público implica na supressão da autonomia e da discricionariedade da autoridade pública. Souza também apontou que a base jurídica da medida provisória é questionável. Pela MP, o dispositivo que prevê o chamamento só entrará em vigor em dezembro deste ano, o que contraria os critérios de urgência e relevância para editar medidas provisórias.
— Há uma inconstitucionalidade formal — argumentou. Para ele, o assunto deveria ter sido encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei.
O deputado Igor Timo (Pode-MG) também afirmou que a mudança do marco legal do saneamento não deveria ter sido tratada por medida provisória.
— É evidente que é inconstitucional, não há menor dúvida quanto a isso — comentou. Apesar disso, ele defendeu mudanças no setor.
Na opinião do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a MP está na direção certa. Ele disse que o setor público não tem recursos para bancar a universalização do saneamento e precisa de aportes da iniciativa privada. Conforme o parlamentar, existe preconceito contra as empresas privadas, que são mais cobradas do que as estatais pela população. Contra a empresa pública existe um certo “amortecimento” da cobrança, disse.
A comissão mista da MP 868/19 vai realizar mais uma audiência pública, na próxima semana. Depois disso, o senador Tasso Jereissati deverá apresentar o parecer para discussão e votação.
Da Agência Câmara Notícias

Fonte: Senado noticias
Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/11/brasil-precisa-dobrar-obras-de-saneamento-para-atingir-meta-diz-banco-mundial

Especialistas defendem a MP do Saneamento, mas sugerem ajustes

Em audiência na comissão mista da medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico (MP 868/2018), especialistas defenderam investimentos privados no setor, mas discordaram das estratégias previstas na medida. A falta de saneamento gera problemas de saúde pública, disse o presidente da Comissão Mista, deputado Evair de Melo (PP-ES). O relator da comissão mista é senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

 

Fonte: Senado noticias

Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/04/especialistas-defendem-a-mp-do-saneamento-mas-sugerem-ajustes

Prefeitos da RM de Ribeirão Preto pleiteiam recursos à Funasa para projetos de saneamento

Prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), liderados por Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão e presidente do Conselho de Desenvolvimento da região, reuniram-se nesta terça-feira, 09/04, em Brasília, com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira, para pleitear financiamento para projetos na área de saneamento.

O objetivo do encontro, que foi intermediado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), foi pedir o fim da proibição de municípios integrantes de regiões metropolitanas receberem recursos financeiros da Funasa para projetos voltados ao sistema de saneamento, como já ocorre com municípios com menos de 50 mil habitantes.

A Emplasa, na qualidade de Secretaria Executiva da RM de Ribeirão, tem estudado a questão junto à Funasa, e dado apoio técnico e jurídico ao Conselho de Desenvolvimento da região, especialmente aos municípios de São Simão e Pradópolis, entre outros, os quais solicitaram financiamento a fundo perdido ao organismo federal.

O ex-presidente da Emplasa, Luiz José Pedretti, participou da reunião, apresentando as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à proibição da Lei Orçamentária da União: “Como os recursos são concedidos a municípios com menos de 50 mil habitantes, desde que não integrem regiões metropolitanas, havia um descontentamento nesse sentido, então os prefeitos se mobilizaram para pedir o fim da proibição”.

Pedretti adiantou que a Funasa apoiou o pleito dos prefeitos. “O presidente Ronaldo Nogueira sensibilizou-se com as necessidades reais dos municípios e se comprometeu a retirar tal proibição da Lei Orçamentária da União, e, já em 2020, os municípios de RMs poderão receber os recursos, mediante a apresentação de novos projetos”.

 

Comissão debate MP que atualiza Marco Legal do Saneamento Básico

Medida Provisória 868/2018 foi debatida na comissão mista encarregada de analisá-la. A MP altera o marco legal do saneamento básico, transferindo para a Agência Nacional das Águas (ANA) a distribuição de serviços de distribuição de águas e coletas de esgoto. A comissão é presidida pelo Deputado Evair Vieira Melo (PP-ES) e tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.

Fonte: Senado noticias

Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/04/comissao-debate-mp-que-atualiza-marco-legal-do-saneamento-basico