24/04/2019 – Conselho da RMSP aprova o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, que vai nortear o desenvolvimento da região

Na mesma reunião, realizada nesta quarta-feira, 24, os prefeitos da RMSP elegeram Bruno Covas, prefeito de São Paulo, para presidir o Conselho, tendo como vice o prefeito de Cotia, Rogério Cardoso Franco

Em sua 15ª reunião, realizada na Praça das Artes nesta quarta-feira, 24/04, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP) aprovou o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP). Também elegeu, na mesma oportunidade, seus novos presidente e vice, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o de Cotia, Rogério Cardoso Franco, respectivamente.

Bruno Covas considerou o encontro histórico, pela aprovação do PDUI-RMSP, “grande avanço para a gestão metropolitana”. Exigência do Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089 sancionada em 2015, o processo de elaboração do PDUI-RMSP foi coordenado desde 2015 pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), de modo participativo e articulado entre o Governo do Estado de São Paulo, representantes dos 39 municípios da RMSP e da sociedade civil.

“Com a aprovação do Conselho de Desenvolvimento da RMSP, o PDUI agora segue para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e será, enfim, transformado em lei estadual”, informa o diretor-presidente da Emplasa, Nelson Antônio de Souza. Caberá ao Executivo estadual a iniciativa de enviar a minuta do PL para apreciação da Alesp.

O novo presidente do Conselho, que sucede o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Leonardo Cezar, destacou que, a partir de agora,“nós temos um grande desafio para coordenar e fazer trabalhar conjuntamente 39 municípios mais o Governo do Estado, um desafio que precisa ser vencido, pois temos inúmeros problemas que não serão resolvidos se a gente não conseguir trabalhar de forma metropolitana”.

Sobre o PDUI-RMSP

O Estatuto da Metrópole estabelece que o PDUI deve ser realizado por todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras, com diretrizes e propostas para nortear, de forma integrada e com decisões compartilhadas, o desenvolvimento dessas regiões, em áreas como desenvolvimento socioeconômico e territorial, habitação e vulnerabilidade social, meio ambiente, saneamento e recursos hídricos, mobilidade, transporte e logística.

Marco na retomada do planejamento metropolitano e regional, o Plano inaugura nova forma de planejar, com decisões compartilhadas entre Estado, municípios e sociedade civil organizada, configurando, na prática, a almejada governança metropolitana ou interfederativa. O problema de um pode ser problema de todos.

A Emplasa, que é vinculada à Secretaria Estadual de Governo, desenvolveu e deu apoio técnico por três anos às numerosas e complexas atividades exigidas no processo de construção do PDUI-RMSP, num esforço sem precedentes, que mobilizou, pela primeira vez, dezenas de instituições e órgãos públicos estaduais e municipais ─ com a participação expressiva da sociedade civil, que contribuiu com cerca de 1.200 propostas, incorporadas ao Plano.

Plataforma Digital do PDUI-RMSP: https://www.pdui.sp.gov.br/rmsp/

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