A Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) é a primeira do País a implementar o Plano de Desenvolvimento Urbano e Integrado (PDUI), aprovado e transformado em legislação. A lei que institui o PDUI RMGV foi sancionada pelo governador Paulo Hartung, na manhã desta quinta-feira (7). A solenidade de sanção da Lei Complementar nº 872 ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória.
O evento contou com a representação do poder público dos sete municípios que compõem a RMGV. Estiveram presentes os prefeitos de Cariacica, Juninho; de Vila Velha, Max Filho; de Fundão, Pretinho Nunes, e de Viana, Gilson Daniel. Representando os outros municípios, compareceram o vice-prefeito de Vitória, Sérgio Sá; a secretária de Análise e Aprovação de Projetos de Guarapari, Milena Moreira Ferrari, e o coordenador de governo da Serra, Jolhiomar Massariol Nascimento. A secretária de Desenvolvimento Urbano da Serra, Mirian Soprani também compareceu à solenidade.
Estiveram presentes, ainda, vereadores, deputados estaduais e representantes de várias instituições e entidades, entre elas a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES), a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Espírito Santo (Ademi-ES), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).
O evento também contou com a presença do promotor de justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Marcelo Lemos, e do relator do PDUI/RMGV na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos.
O governador Paulo Hartung agradeceu aos técnicos municipais, membros dos movimentos populares e integrantes do Governo do Estado pela contribuição na formulação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Hartung destacou que o Plano é importante para traçar diretrizes para desenvolvimento da Região Metropolitana. “O plano foi um conteúdo preparado em várias mãos com contribuição direta de técnicos, lideranças comunitárias e políticas e que foi enviado e debatido na Assembleia Legislativa Estadual”, ponderou Hartung.
“Esse plano é uma tentativa de forjar um mapa de navegação da região metropolitana respeitando as autoridades e particularidades de cada município. Se tivermos um olhar futurista, é isso que o plano prevê, teremos condições de projetar nossas cidades em temas complexos como mobilidade humana no meio e longo prazo”, exemplificou Paulo Hartung.
A diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) ressaltou que o PDUI/RMGV foi elaborado de forma participativa, por meio de oficinas, debates e reuniões que envolveram todos os segmentos da sociedade. E enfatizou que os quatro eixos norteadores do Plano – ordenamento territorial, desenvolvimento econômico, meio ambiente e mobilidade urbana – foram guiados pela premissa de que a metrópole deve ser feita para as pessoas.
“É com muita alegria que a gente celebra a sanção deste Plano como lei complementar. A gente conseguiu conciliar não só o que a sociedade tem de expectativa, mas também trazer tendências de futuro. As principais discussões hoje no urbanismo estão no Plano, pensando as cidades compactas, ou seja, planejar um zoneamento misto – moradia, trabalho e lazer juntos – e evitar grandes deslocamentos, o que traz mais qualidade de vida para a população. A sanção hoje do PDUI não é a linha de chegada, mas é um ponto de partida para que a gente avance nesta gestão compartilhada”, afirmou Lacerda.
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